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← Dracena (SP)

norma nº 3386/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3386 / 2006
Date 2006-07-21
EmentaDeclara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais do Município de Dracena
native_id4231

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matéria 2713 →

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PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA | Jarauiy
Estado de São Paulo
LEINº 3.386 -
Autoria: Vereador: JOSE
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pfodutores Rurais
do Município de Dracena.
ÉLZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracena,
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são
conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E
ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º — Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos
Produtores Rurais do Município de Dracena, devidamente inscrita no Cadastro Nacional
de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob nº 64.615.248/0001-40, com sede na
Avenida Alcides Chacon Couto, s/n na cidade de Dracena, Estado de São Paulo, de
acordo com Estatuto devidamente registrado no Serviço de Registro de Imóveis e
Anexos de Dracena/SP.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
q
|
Gabinete jdo Prefeito Municipal
Dracena, 21
Registrada e publicada por afixação, no lugar público ão
costume desta Prefeitura e na imprensa |
Dracena, data supr:
a Adprinistração.
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