| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3386 / 2006 |
| Date | 2006-07-21 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais do Município de Dracena |
| native_id | 4231 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA | Jarauiy Estado de São Paulo LEINº 3.386 - Autoria: Vereador: JOSE Declara de Utilidade Pública a Associação de Pfodutores Rurais do Município de Dracena. ÉLZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Artigo 1º — Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais do Município de Dracena, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob nº 64.615.248/0001-40, com sede na Avenida Alcides Chacon Couto, s/n na cidade de Dracena, Estado de São Paulo, de acordo com Estatuto devidamente registrado no Serviço de Registro de Imóveis e Anexos de Dracena/SP. Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. q | Gabinete jdo Prefeito Municipal Dracena, 21 Registrada e publicada por afixação, no lugar público ão costume desta Prefeitura e na imprensa | Dracena, data supr: a Adprinistração. FELINA ERA PCR] A Buiu a push MOLAS [a