norma nº 3407/2006

“
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
LEINº 3.407 - DE 16 DE OUTUBRO DE 2006.
Autoria: Vereador Juliano Brito Bertolini. Subscrito pelos Vereadores:
Elisabete F. Carnicer Micheloni, Francisco Eduardo Aniceto Rossi,
Gustavo Henrique Martins de Arruda, José Antonio Pedretti, Luiz
Vivaldo Schmidt, Lupércio Chagas Neto e Pedro Gonçalves Vieira.
Dispõe sobre denominação da Estrada Municipal — DRA 450 — e dá
outras providências.
ÉLZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracena Estado
de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI :
Artigo 1º - A Estrada Municipal, DRA 450, localizada no Bairro
Palmeiras, passa a ser denominada de “Estrada Municipal Frei Moacir Chinelatto”.
Parágrafo Único — A citada Estrada Municipal tem início no trevo da
“Estrada Municipal Governador Mário Covas”, seguindo até os limites da cidade de
Junqueirópolis.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete dó Prefeito Municipal
Dracena, [6 dejoutubro de 2006.
do costume desta Prefeitura e na im
Dracena, data supra.
é Admiáistração