norma nº 1/2007

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DECRETO LEGISLATIVO N.º 001 - DE 13 DE FEVEREIRO DE 2007.
Dispõe sobre autorização ao Presidente da Câmara Municipal de Dracena para doar bens
móveis que especifica e dá outras providências.
MOISÉS ANTONIO DE LIMA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
DRACENA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são
conferidas por lei;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO O
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Fica o Presidente da Câmara Municipal de Dracena autorizado a fazer a
doação pura e simples dos bens relacionados neste artigo, à Prefeitura Municipal de Dracena, que dará
a eles destinação pública que entender pertinente:
1 (uma) Mesa de Imbuia, pés cromados, medidas: 1,10 x 0,50 x 0,76cm, com 2 gavetas, mod. B-4 —
belo, no valor de 50,40 - chapa patrimonial n.º 204 — Setor : Ambulância.
1 (uma) Mesa de Imbuia, pés cromados, medidas: 1,10 x 0,50 x 0,76cm, com 2 gavetas, mod. B-4 —
belo, no valor de 50,40 - chapa patrimonial n.º 206 - Setor : Ambulância
1 (uma) Mesa de Aço para máquina de escrever, modelo MP 109, marca Pandin, no valor de Cr$
250,00 - chapa patrimonial n.º 182 — Setor : Ambulância
1 (uma) Cadeira estofada em courvim, preta, giratória, espaldar baixa, pés cromados, mod. 1202 aço
flex, no valor de Ncz$ 60,50 — chapa patrimonial 222 — Setor : Ambulância
1 (uma) cadeira Giratória cinza 4014, no valor R$ 46,00 - chapa patrimonial 328 - Setor : Ambulância
1 (um) Circulador de ar Bom Clima com 16 grades, no valor de CR$ 740,00 - chapa patrimonial n.º
124 — Setor : Ambulância
1 Máquina de Escrever, modelo MS 98/39 TD, marca Olivetti, no valor de Cr$ 900,00 - chapa
patrimonial n.º 179 — Setor : Ambulância
1 (uma) Mesa de Aço modelo MP109, marca Pandin, com tampo de fórmica, 0,61 cm x 0,46cm x
0,68cm, no valor de 6.750,00 - chapa patrimonial n.º 203 — Setor : Posto de Jaciporã
1 (uma) Poltrona, modelo P2p, marca Albert — Flex, no valor de Cr$ 625,00 — chapa patrimonial n.º
135 — Setor: Posto de Jaciporã
1 (uma) Poltrona, modelo P2p, marca Albert — Flex, no valor de Cr$ 625,00 - chapa patrimonial n.º
136 — Setor :Posto de Jaciporã
Parágrafo único - Os objetos da doação deverão ser destinados à Secretária de Saúde.
Artigo 2º - Fica o Presidente da Câmara Municipal de Dracena autorizado a fazer a
doação pura e simples dos bens relacionados neste artigo, à Prefeitura Municipal de Dracena, que dará
a eles destinação pública que entender pertinente:
1 (uma) Mesa de Aço modelo, MP 104, marca Pandin, com tampo de fórmica, 1,20cm x 0,70cm x
0,765cm, no valor de 27.850,00 - chapa patrimonial n.º 197 — Setor : Esportes
1 (uma) Mesa de Aço modelo, MP 104, marca Pandin, com tampo de fórmica, 1,20cm x 0,70cm x
0,765cm, no valor de 27.850,00 - chapa patrimonial n.º 198 — Setor : Esportes
1 (um) Vídeo Cassete, modelo HR — 57100U — usado, no valor de R$ 500,00 - chapa patrimonial n.º
410 — Setor : Esportes
1 (uma) escrivaninha de jacarandá da Bahia, com 4 gavetas, no valor de Cr$ 322,00 - chapa
patrimonial n.º 117 — Setor : Bocha
1 (uma) Mesa de Aço modelo MP104, marca Pandin, com tampo de fórmica, 1,20cm x 0,70cm x
0,765cm, no valor de 27.850,00 - chapa patrimonial n.º 195 — Setor : Bocha
“DIGA NÃO ÀS DROGAS, DENUNCIE !!! TELEFONES: 0800-179288 - HORÁRIO COMERCIAL
147 e 190 — PLANTÕES 24 HORAS POR DIA - OBS.: A DENUNCIA É ANÔNIMA”.
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DECRETO LEGISLATIVO N.º 001 — DE 13 DE FEVEREIRO DE 2007.
= 11.02 =
Parágrafo único - Os objetos da doação deverão ser destinados à Secretária de Esportes.
Artigo 3º - Fica o Presidente da Câmara Municipal de Dracena autorizado a fazer a
doação pura e simples dos bens relacionados neste artigo, à Prefeitura Municipal de Dracena, que dará
a eles destinação pública que entender pertinente:
1 (uma) Mesa de Imbuia, pés cromados, medidas: 1,10 x 0,50 x 0,76cm, com 2 gavetas, mod. B-4 —
belo, no valor de 50,40 - chapa patrimonial n.º 207
1 (uma) Mesa de Imbuia, pés cromados, medidas: 1,10 x 0,50 x 0,76cm, com 2 gavetas, mod. B-4 —
belo, no valor de 50,40 - chapa patrimonial n.º 208
1 (uma) Mesa de Imbuia, pés cromados, medidas: 1,10 x 0,50 x 0,76cm, com 2 gavetas, mod. B-4 —
belo, no valor de 50,40 - chapa patrimonial n.º 209
1 (uma) cadeira estofada em couvim, preta, giratória, espaldar baixa, pés cromadas, mod. 1202, aço-
flex, no valor de Ncz$ 60,50 — chapa patrimonial n.º 225
1 (uma) cadeira modelo C-1 pés pintado, marca Belo, no valor de Cr$ 6.600,00 — chapa patrimonial n.º
242
. Parágrafo único - Os objetos da doação deverão ser destinados a Secretaria de
Agricultura.
Artigo 4º - Fica o Presidente da Câmara Municipal de Dracena autorizado a fazer a
doação pura e simples dos bens relacionados neste artigo, à Prefeitura Municipal de Dracena, que dará
a eles destinação pública que entender pertinente:
1 (uma) Mesa de Imbuia, pés cromados, medidas: 1,10 x 0,50 x 0,76cm, com 2 gavetas, mod. B-4 —
belo, no valor de 50,40 - chapa patrimonial n.º 210
1 (uma) Mesa de Imbuia, pés cromados, medidas: 1,10 x 0,50 x 0,76cm, com 2 gavetas, mod. B-4 —
belo, no valor de 50,40 - chapa patrimonial n.º 211
Parágrafo único - Os objetos da doação deverão ser destinados a Secretaria de
Arrecadação.
Artigo 5º - Fica o Presidente da Câmara Municipal de Dracena autorizado a fazer a
doação pura e simples dos bens relacionados neste artigo, à Prefeitura Municipal de Dracena, que dará
a eles destinação pública que entender pertinente:
1 (uma) Mesa de Imbuia, pés cromados, medidas: 1,10 x 0,50 x 0,76cm, com 2 gavetas, mod. B-4 —
belo, no valor de 50,40 - chapa patrimonial n.º 212 — setor : Cemitério.
Parágrafo único - Os objetos da doação deverão ser destinados a Secretaria de
Administração.
Artigo 6º - Fica o Presidente da Câmara Municipal de Dracena autorizado a fazer a
doação pura e simples dos bens relacionados neste artigo, à Prefeitura Municipal de Dracena, que dará
a eles destinação pública que entender pertinente:
“DIGA NÃO ÀS DROGAS, DENUNCIE !!! TELEFONES: 0500-179255 = HO
DI ET : 0800- — HORÁRIO COME
147 e 190 - PLANTÕES 24 HORAS POR DIA - OBS: À DENUNCIA É ANÔNIMA o
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DECRETO LEGISLATIVO N.º 001 — DE 13 DE FEVEREIRO DE 2007.
= 11.03 =
1 (uma) Mesa de Imbuia, pés cromados, medidas: 1,10 x 0,50 x 0,76cm, com 2 gavetas, mod. B-4 —
belo, no valor de 50,40 - chapa patrimonial n.º 213 — Setor : Fazenda
1 (uma) Mesa de Imbuia, pés cromados, medidas: 1,10 x 0,50 x 0,76cm, com 2 gavetas, mod. B-4 —
belo, no valor de 50,40 - chapa patrimonial n.º 214 — Setor : Fazenda
1 (uma) Mesa de Aço para máquina de escrever, modelo MP 109, marca Pandin, no valor de Cr$
250,00 - chapa patrimonial n.º 184 — Setor : Fazenda
1 (uma) Mesa de Aço modelo MP109, marca Pandin, com tampo de fórmica, 0,61 cm x 0,46cm x
0,68cm, no valor de 6.750,00 - chapa patrimonial n.º 200 — Setor : Fazenda
1 (uma) Mesa para Impressora, no valor de R$ 50,40 - chapa patrimonial n.º 264 — Setor : Fazenda
1 (uma) Mesa de Imbuia, pés cromados, medidas: 1,10 x 0,50 x 0,76cm, com 2 gavetas, mod. B-4 —
belo, no valor de 50,40 - chapa patrimonial n.º 215 — Setor: Almoxarifado
1 (uma) Mesa de Imbuia, pés cromados, medidas: 1,10 x 0,50 x 0,76cm, com 2 gavetas, mod. B-4 —
belo, no valor de 50,40 - chapa patrimonial n.º 216 — Setor: Almoxarifado
1 (uma) Mesa de Imbuia, pés cromados, medidas: 1,10 x 0,50 x 0,76cm, com 2 gavetas, mod. B-4 —
belo, no valor de 50,40 - chapa patrimonial n.º 217 — Setor: Almoxarifado
1 (uma) Mesa para Micro, no valor de R$ 78,40 - chapa patrimonial n.º 263 — Setor: Almoxarifado
1 (uma) Mesa de Aço para máquina de escrever, modelo MP 109, marca Pandin, no valor de Cr$
250,00 - chapa patrimonial n.º 183 — Setor: Almoxarifado
Parágrafo único - Os objetos da doação deverão ser destinados a Secretaria da Fazenda.
Artigo 7º - Os valores dos bens foram convertidos em moeda corrente, de acordo com o
anexo 1, parte integrante desta lei.
Artigo 8º - Promovida a doação sem encargos fica autorizada a baixa dos bens no
respectivo inventário da Câmara Municipal, devendo a donatária manifestar-se no prazo de 30 (trinta)
dias se aceita ou não, nos termos do art. 539 do Código Civil.
Artigo 9º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
SALA DA PRESIDÊNCIA “MESSIAS FERREIRA DA PALMA”
Dracena, 13 de feverei 007.
Moisés A io ma
= Presidente =
Registrado nesta Secretaria e- publicada, por afixação, no lugar
está nicipal e na Imprensa local.
“DIGA NÃO ÀS DROGAS, DENUNCH !!! PÉLEFONES: 0800-179288 - HORÁRIO COMERCIAL
147 e 190 - PLANTÕES 24 HÓBAS POR DIA - OBS.: A DENUNCIA É ANÔNIMA”