norma nº 455/1963

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LEI Nº 455 - DE 15 DE FEVEREIRO DE 
1962.
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Disp¨e sobre a revalorizaçÔo da escala de 
referências numérica de fixaçÔo dos vencimentos, 
remuneraçÔo e salários dos funcionários, 
servidores e do pessoal extranumerário, mensalista 
e diarista, da Prefeitura, a partir de 01 de janeiro 
de 1963 e dá outras providências.
FLORINDO TABACCHI, Prefeito Municipal de Dracena, 
Estado de SÔo Paulo usando das atribuiç¨es que lhe 
sÔo conferidas por lei, etc.:
FAÇO SABER QUE A CýMARA MUNICIPAL APROVOU E EU 
SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - A partir de 01 de janeiro de 1963, 
passam a ser os seguintes valores mensais da escala de referência que 
determina a fixaçÔo dos vencimentos, remuneraçÔo e salários 
dos funcionários, servidores e do pessoal extranumerário, mensalista e 
diarista, da Prefeitura, a que se refere os quadros nº 01 e 02, da Lei 
nº 374, de 18 de outubro de 1961, e bem assim os valores das funç¨es 
gratificadas:
Referência 11, valor mensal de Cr$ 19.000,00
 " 12, " " " " 19.150,00
 " 13, " " " " 19.300,00 
 " 14, " " " " 19.500,00
 " 15, " " " " 19.700,00
 " 16, " " " " 20.600,00
 " 17, " " " " 21.550,00
 " 18, " " " " 22.500,00
 " 19, " " " " 23.400,00
 " 20, " " " " 24.350,00
 " 21, " " " " 25.300,00
 " 22, " " " " 26.250,00
 " 23, " " " " 27.150,00
 " 24, " " " " 28.100,00
 " 25, " " " " 29.050,00
 " 26, " " " " 30.000,00
 " 27, " " " " 30.900,00
 " 28, " " " " 31.850,00
 " 29, " " " " 32.800,00
2
 " 30, " " " " 33.700,00
 " 31, " " " " 34.650,00
 " 32, " " " " 35.600,00
 " 33, " " " " 36.500,00
 " 34, " " " " 37.450,00
 " 35, " " " " 39.350,00
 " 36, " " " " 41.200.00
 " 37, " " " " 43.100.00
LEI Nº 455 - DE 15 DE FEVEREIRO DE 
1962.
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 = Fls. 02 =
Referência 38, " " " " 44.950.00
 " 39, " " " " 46.800.00
 " 40, " " " " 48.700.00
 " 41, " " " " 50.550.00
 " 42, " " " " 52.450.00
 " 43, " " " " 54.300.00
 " 44, " " " " 56.200.00
 " FG- 1, " " " " 1.900.00
 " " 2, " " " " 2.850.00
 " " 3, " " " " 3.750.00
 " " 4, " " " " 4.700.00
 " " 5, " " " " 5.650.00
 " " 6, " " " " 6.600.00
 " " 7, " " " " 7.500.00
 " " 8, " " " " 8.450.00
 " " 9, " " " " 9.400.00
 " " 10, " " " " 10.300.00
 " " 11, " " " " 11.250.00
 " " 12, " " " " 12.200.00
 " " 13, " " " " 13.150.00
Artigo 2º - Para atender às despesas decorrentes 
da execuçÔo desta lei, serÔo utilizados os recursos das verbas 
próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário no 
decorrer do exercícios.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de 
sua publicaçÔo, revogadas as disposiç¨es em contrário.
 Gabinete do Prefeito Municipal,
 Dracena, 15 de fevereiro de 1962.
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 FLORINDO TABACCHI
 Prefeito Municipal 
Registrada e publicada, por 
afixaçÔo em lugar público do 
costume, nesta Secretaria da 
Prefeitura Municipal.
 Dracena, na data supra.
 AMÉLIO FABRÚO FABBRO
 = Secretário =