norma nº 12/2007

Câmara Municipal de Dracena
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DECRETO LEGISLATIVO N.º 012- DE 14 DE AGOSTO DE 2007
Dispõe sobre a concessão de TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE
DRACENA ao Pastor Nilton Soares de Carvalho e dá outras providências.
MOISÉS ANTONIO DE LIMA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE DRACENA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Fica concedido Título de Cidadão Honorário de Dracena ao Pastor
Nilton Soares de Carvalho. pelos relevantes serviços prestados à comunidade draccnense.
Parágrafo Único - O Titulo referido no “caput” deste artigo será entregue ao
homenageado oportunamente em Sessão Solene a ser designada pelo Presidente da Câmara.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto Legislativo.
serão cobertas com os recursos provenientes da verba do orçamento vigente do Poder
Legislativo:
01.00.00 - órgão : Câmara Municipal
01.02.00 - Unid.Orç.: Secretaria da Câmara
3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros - PF
01.031.0101.2002 — Manutenção da Secretaria da Câmara
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
revogadas as disposições em contrário.
SALA DA PRESIDÊNCIA “MESSIAS FERREIRA DA PALMA”
Dracena. 14 de qgostá-Fe
Registrado nesta Secretaria e pub í . por afryação, no lugar público de
e ocal. Dracena. data supra.
“DIGA NÃO ÀS DROGAS, DENUNC
E!!! TELEFONES: 0800-179288 — HORÁRIO Com
147 e 190 - PLANTÕÉS 24 CIAL ]
ORAS POR DIA - OBS.: A DENUNCIA É ANÔNIMA”