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norma nº 16/2007

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 16 / 2007
Date 2007-10-23
EmentaDispõe sobre a concessão de TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA ao Dr. Ambrósio João Possari e dá outras providências
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DECRETO LEGISLATIVO N.º 016 — DE 23 DE OUTUBRO DE 2007
Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE
DRACENA ao Dr. Ambrósio João Possari que especifica e dá outras
providências
MOISÉS ANTONIO DE LIMA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE DRACENA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Fica concedido Título de Cidadão Honorário de Dracena ao Dr. Ambrósio
João Possari, pelos relevantes serviços prestados à comunidade dracenense.
Parágrafo Único - O Título referido no "caput" deste artigo será entregue ao homenageado
oportunamente em Sessão Solene a ser designada pelo Presidente da Câmara.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto Legislativo, serão
cobertas com os recursos provenientes da verba do orçamento vigente do Poder Legislativo:
01.00.00 - órgão : Câmara Municipal
01.02.00 - Unid.Orç.: Secretaria da Câmara
3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros - PF
01.031.0101.2002 — Manutenção da Secretaria da Câmara
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
SALA DA PRESIDÊNCIA “MESSIAS FERREIRA DA PALMA”
Dracena, 23 de outubro de 2007.
Moisés Antonio de Lima
= Presidente =
Registrado nesta Secretaria e publicada, por afixação, no lugar público de
costume desta Câmara Municipal e na Imprensa local.
Dracena, data supra.
“DIGA NÃO ÀS DROGAS, DENUNCIE !!! TELEFONES: 0800-179288 - HORÁRIO COMERCIAL
147 e 190 —- PLANTÕES SSÍHORAS POR DIA - OBS.: A DENUNCIA É ANÔNIMA”

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