norma nº 2/2007

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RESOLUÇÃO N.º 002/07 - DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007.
Designa o Vereador-Presidente para desempenhar missão temporária de
interesse do município.
MOISÉS ANTONIO DE LIMA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE DRACENA, ESTADO DE SAO PAULO, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
PROMULGO O SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Artigo 1º - Fica designado o Vereador-Presidente da Câmara Municipal de
Dracena, Sr. Moisés Antonio de Lima, para desempenhar missão temporária de interesse do
município, na cidade de São Paulo/SP, no dia 12 de novembro de 2007.
Artigo 2º - O Vereador acima nomeado fica licenciado dos trabalhos da 41º
Sessão Ordinária, do 3º ano, da 14º Legislatura, desta Câmara Municipal, de acordo com o
artigo 32, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e Artigo 12, inciso IV do Regimento
Interno da Câmara Municipal.
Parágrafo único - Ao Vereador licenciado será pago a remuneração
correspondente à 41º Sessão, nos termos do parágrafo 2º do 32 da Lei Orgânica Municipal e
parágrafo 2º do artigo 12 do Regimento Interno.
Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
SALA DA PRESIDÊNCIA “
ESSIAS FERREIRA DA PALMA”
José Antônio Pedretti
= Vice-Presidente =
Registrado nesta Secretaria e publicada, por afixação, no lugar
público de costume desta Câmara Municipal e na Imprensa
local.
“DIGA NÃO ÀS DROGAS, DENUN ELEFONES: 0800179288 — HORÁRIO COMERCIAL
147 e 190 — PLANTÕES 24 HORÁS POR DIA - OBS.: A DENUNCIA É ANÔNIMA”