| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 462 / 1963 |
| Date | 1963-05-13 |
| Ementa | Ficam suplementadas, nas importâncias abaixo discriminadas, no total de Cr$ 4.650.000,00 (quatro milhões, seiscentos e cinquenta mil cruzeiros), as seguintes verbas do orçamento vigente: 252/8-63-3 - MATERIAL DE CONSUMO Item b) - Energia Elétrica - Jaciporã þleo diesel e outros p/ o gerador.................. 200.000,00 252/8-63-4 - DESPESAS DIVERSAS - Distrito de Jaciporã Eventuais do serviço de água e luz...................... 150.000,00 271/8-88-4 - DESPESAS DIVERSAS Item II - Lâmpadas e outros........ 500.000,00 311/8-81-3 - MATERIAL DE CONSUMO Item II - Gasolina, óleo e outros p/ veículos................. 700.000,00 321/8-82-3 - MATERIAL DE CONSUMO Item III - þleo Diesel e outros p/ motoniveladora........... 500.000,00 311/8-81-3 - MATERIAL DE CONSUMO Item IV - P/ construção de guias e sargetas................. 400.000,00 321/8-82-3 - MATERIAL DE CONSUMO Item VI - Areia, cimento p/ fábrica de tubos.................... 300.000,00 321/8-82-4 - DESPESAS DIVERSAS Item I - Peças para veículos...... 1.050.000,00 331/8-89-3 - MATERIAL DE CONSUMO Item I - Areia, tijolos, cimento e outros................... 800.000,00 LEI Nº 462 - DE 13 DE MAIO DE 1963. ===================================================== = Fls. 02 = 331/8-89-4 - DESPESAS DIVERSAS - Distr. de Jaciporã Item I - Carretos e transportes diversos................. 50.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÚO... 4.650.000,00 |
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1 LEI Nº 462 - DE 13 DE MAIO DE 1963. ==================================================== = Disp¨e sobre a suplementaçÔo de diversas verbas do orçamento vigente, no total de Cr$ 4.650.000,00. FLORINDO TABACCHI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de SÔo Paulo usando das atribuiç¨es que lhe sÔo conferidas por lei, etc.: FAÇO SABER QUE A CýMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: Artigo 1º - Ficam suplementadas, nas importâncias abaixo discriminadas, no total de Cr$ 4.650.000,00 (quatro milh¨es, seiscentos e cinqüenta mil cruzeiros), as seguintes verbas do orçamento vigente: 252/8-63-3 - MATERIAL DE CONSUMO Item b) - Energia Elétrica - JaciporÔ þleo diesel e outros p/ o gerador.................. 200.000,00 252/8-63-4 - DESPESAS DIVERSAS - Distrito de JaciporÔ Eventuais do serviço de água e luz...................... 150.000,00 271/8-88-4 - DESPESAS DIVERSAS Item II - Lâmpadas e outros........ 500.000,00 311/8-81-3 - MATERIAL DE CONSUMO Item II - Gasolina, óleo e outros p/ veículos................. 700.000,00 321/8-82-3 - MATERIAL DE CONSUMO Item III - þleo Diesel e outros p/ motoniveladora........... 500.000,00 311/8-81-3 - MATERIAL DE CONSUMO Item IV - P/ construçÔo de guias 2 e sargetas................. 400.000,00 321/8-82-3 - MATERIAL DE CONSUMO Item VI - Areia, cimento p/ fábrica de tubos.................... 300.000,00 321/8-82-4 - DESPESAS DIVERSAS Item I - Peças para veículos...... 1.050.000,00 331/8-89-3 - MATERIAL DE CONSUMO Item I - Areia, tijolos, cimento e outros................... 800.000,00 LEI Nº 462 - DE 13 DE MAIO DE 1963. ==================================================== = = Fls. 02 = 331/8-89-4 - DESPESAS DIVERSAS - Distr. de JaciporÔ Item I - Carretos e transportes diversos................. 50.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÚO... 4.650.000,00 Artigo 2º - Para atender a suplementaçÔo referida no artigo anterior ficam anuladas, total ou parcialmente, as seguintes verbas do mesmo orçamento vigente, nas importâncias abaixo discriminadas: 321/8-82-2 - MATERIAL PERMANENTE Para aquisiçÔo de veículos, total.................... 1.800.000.00 311/8-81-3 - MATERIAL DE CONSUMO Item I - Materiais p/ pavimentaçÔo, parcial.................. 1.000.000,00 3 311/8-81-4 - DESPESAS DIVERSAS Item I - Carretos p/ serviços de pavimentaçÔo parcial.................. 1.000.000,00 431/8-38-4 - DESPESAS DIVERSAS Item I - Auxílios à Com. Mun. Esportes, parcial.................. 600.000,00 Item IV - Auxílios aos esportes em geral, parcial.................. 250.000,00 TOTAL DA ANULAÇÚO........ 4.650.000,00 Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicaçÔo, revogadas as disposiç¨es em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal, Dracena, 13 de maio de 1963. FLORINDO TABACCHI Prefeito Municipal Registrada e publicada, por afixaçÔo em lugar público do costume, nesta Secretaria da Prefeitura Municipal. Dracena, na data supra. AMÉLIO FABRÚO FABBRO = Secretário =