norma nº 3491/2007

-cadaiano ou cm data mais próximo, designada pclo Presidente.
Estado de São Paulo gê AR a ER
À DRACENA a
4º j
LEINº 3.491 DE 28 DE AOSTO DE20 2007.
JAutoria: Vereador: FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI.
ispõe sobre.a instituição, no âmbito do Município de Dracena. o Dia do Lider
L omunitário.
ÉLZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracena, usando de suas
atribuições, que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica instituído, no âmbito do MMicipio de Dracena, o “Dia do lider
Comunitário”, a ser comemorado, anualmente, no dia 04 de outubro (Dia de São Francisco de Assis),
integrando o calendário oficial do município.
Artigo 2º - Scrá homenageado, por indicação do Conselho dc Associações de
Moradores de Bairros, o líder comunitário que mais se destacar no ano corrente.
Parágrafo único — A cscolha scrá devidamente justificada c acompanhada dc currículo
do indicado.
Artigo 3º - À homenagem será feita na Câmara Municipal, todo dia 04 de outubro, de
tra
Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor. data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabipetc do|Prefoito Municipal
agosto de 2007.
ÉLZIO STEDXTO JÚNIOR
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Registrada c publicada por afixação, no lugar
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