| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 465 / 1963 |
| Date | 1963-05-22 |
| Ementa | Fica concedido ao Grêmio Lítero-Esportivo "Machado de Assis", do Ginásio Comercial Municipal de Dracena, o auxílio da importância de Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros). |
| native_id | 440 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
1 LEI Nº 465 - DE 22 DE MAIO DE 1963. ==================================================== = Disp¨e sobre a concessÔo de um auxílio da importância de Cr$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzeiros) ao Grêmio Lítero-Esportivo "Machado de Assis), do Ginásio Comercial Municipal de Dracena. FLORINDO TABACCHI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de SÔo Paulo usando das atribuiç¨es que lhe sÔo conferidas por lei, etc.: FAÇO SABER QUE A CýMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: Artigo 1º - Fica concedido ao Grêmio Lítero-Esportivo "Machado de Assis", do Ginásio Comercial Municipal de Dracena, o auxílio da importância de Cr$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzeiros). § único - O auxílio a que se refere o presente artigo, será pago ao beneficiado, durante o presente exercício. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execuçÔo da presente lei, serÔo cobertas com os recursos provenientes da anulaçÔo parcial, na importância de Cr$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzeiros), da Verba 431/8-38-4 - DESPESAS DIVERSAS - Item IV - Auxílio aos Esportes em Geral, constante do orçamento vigente. Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicaçÔo, revogadas as disposiç¨es em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal, Dracena, 22 de maio de 1963. FLORINDO TABACCHI Prefeito Municipal Registrada e publicada, por 2 afixaçÔo em lugar público do costume, nesta Secretaria da Prefeitura Municipal. Dracena, na data supra. AMÉLIO FABRÚO FABBRO = Secretário =