norma nº 469/1963

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LEI Nº 469 - DE 15 DE JUNHO DE 
1963.
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Disp¨e sobre a colocaçÔo da planta "DRACENA", 
no jardim da Praça da Bandeira, em nossa cidade e 
dá outras providências.
FLORINDO TABACCHI, Prefeito Municipal de Dracena, 
Estado de SÔo Paulo usando das atribuiç¨es que lhe 
sÔo conferidas por lei, etc.:
FAÇO SABER QUE A CýMARA MUNICIPAL APROVOU E EU 
SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado 
a adquirir e determinar a colocaçÔo da planta "DRACENA", no jardim 
da Praça da Bandeira, desta cidade.
§ 1º - A planta a que alude o presente artigo 
deverá ser bastante encorpada e plantada no canteiro localizado nas 
imediaç¨es dos mastros das Bandeiras, tendo em redor, numa área de 1 
(um) metro quadrado, um cercado de "ripas" devidamente trabalhado e 
pintado, com a altura de 50 (cinqüenta) centímetros.
§ 2º - Junto ao tronco da árvore referida 
neste artigo, no solo, será colocada uma placa de esmalte a fogo, com 
os seguintes dizeres:
"EIS A PLANTA DRACENA!
Inspirados por ela, dada a sua beleza e, ainda, 
por conter as cores da Bandeira de nossa Pátria, é 
que os homens ligados à fundaçÔo desta terra 
dadivosa e boa, deram o seu nome a esta cidade."
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execuçÔo 
da presente lei, serÔo cobertas com os recursos provenientes da 
verba 311/8.81.4 - DESPESAS DIVERSAS - Item II - Para arborizaçÔo 
das vias públicas, constante do orçamento vigente.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de 
sua publicaçÔo, revogadas as disposiç¨es em contrário.
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 Gabinete do Prefeito Municipal,
 Dracena, 15 de junho de 1963.
 FLORINDO TABACCHI
 Prefeito Municipal 
LEI Nº 469 - DE 15 DE JUNHO DE 
1963.
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 = Fls. 02 =
Registrada e publicada, por 
afixaçÔo em lugar público do 
costume, nesta Secretaria da 
Prefeitura Municipal.
 Dracena, na data supra.
 AMÉLIO FABRÚO FABBRO
 = Secretário =