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norma nº 3677/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3677 / 2009
Date 2009-08-13
EmentaDispõe sobre denominação de futuro Conjunto Habitacional que especifica e dá outras providências.
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“Câmara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Caixa Postal 215
CEP- 17900-000 <> Dracena -SP
LEI N.º 3677 — DE 13 DE AGOSTO DE 2009.
De autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi.
Dispõe sobre denominação de futuro Conjunto Habitacional que
especifica e dá outras providências.
JULIANO BRITO BERTOLINI, PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE DRACENA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO
DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,
FAZ SABER QUE CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - O Conjunto Habitacional prestes a ser construído no
Distrito de Jamaica, será denominado de “Conjunto Habitacional Ovídio
Batistela”.
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrá
Dracena data supra.
Aparetida dt Souza Alves
= Técnico Legislativo, respondendo pela
Coordenadoria Administrativa =
“DIGA NÃO ÀS DROGAS, DENUNCIE !!! TELEFONES: 0800-179288 — HORÁRIO COMERCIAL
147 e 190 - PLANTÕES 24 HORAS POR DIA - OBS.: A DENUNCIA É ANÔNIMA”

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