| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3677 / 2009 |
| Date | 2009-08-13 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de futuro Conjunto Habitacional que especifica e dá outras providências. |
| native_id | 4477 |
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“Câmara Municipal de Dracena Rua Princesa Isabel, 1635 <> Caixa Postal 215 CEP- 17900-000 <> Dracena -SP LEI N.º 3677 — DE 13 DE AGOSTO DE 2009. De autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi. Dispõe sobre denominação de futuro Conjunto Habitacional que especifica e dá outras providências. JULIANO BRITO BERTOLINI, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Artigo 1º - O Conjunto Habitacional prestes a ser construído no Distrito de Jamaica, será denominado de “Conjunto Habitacional Ovídio Batistela”. Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrá Dracena data supra. Aparetida dt Souza Alves = Técnico Legislativo, respondendo pela Coordenadoria Administrativa = “DIGA NÃO ÀS DROGAS, DENUNCIE !!! TELEFONES: 0800-179288 — HORÁRIO COMERCIAL 147 e 190 - PLANTÕES 24 HORAS POR DIA - OBS.: A DENUNCIA É ANÔNIMA”