| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 307 / 2009 |
| Date | 2009-12-02 |
| Ementa | Altera dispositivos da Lei Complementar 291, de 4.6.2008, que dispõe sobre a criação do Plano Diretor Urbanístico do Município de Dracena, bem como da Lei Complementar nº 296, de 20.11.2008, que a alterou, e dá outras providências. |
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LEI COMPLEMENTAR Nº307 - D Autoria: Ver. Claudinei Millan Pessoa. dispõe sobre a criação do Plano Diretór Uia Dracena, bem como da Lei Cornplementat n que a alterou, e é dá outras providências, SANCIONA E COMPLEMENTAR: “PROM Lei Complementar. nº 293, de 4 de junho! ide boo, qu dispõe Diretor Urbanístico do Múnicípio de Dracgia,, passa à vigórar “co É “8 2 — - Os desdobros nos loteamentos: aprovados “antés da Vigência 3.187, de 16 de dezembio de 2003, póderão; ser, al termos anteriormente estabelecitlos pela Dei Eei-Federalen; "que seja revista a Lei Comiplementar nº 291/2008, en iscip Ee Artigo 2º- VETADO. ” Artigo 3º - Esta Lei Complemettar vê " publicação, revogadas as disposições em, contrário.