| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3728 / 2009 |
| Date | 2009-12-15 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para celebração de contrato de comodato de imóveis que especifica e dá outras providências. (contrato de comodato de imóveis com o Sindicato Rural de Dracena) |
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LEÍ Nº 3.728 CÉLIO REA Prefeito Mi gip uepioa Ia E usando das atribuições que lhe sa dt le " ai FAZ SABÉR QUE. ACÂMARA Monci SANCIONA E PROMULGA À SEGU Vá Artigo 1º.- Fica o Prefeito' Munigii i . comodato” de i imóveis com o Sindicato Rir Artigo 4º:1. As despesas détomentes à dar + lotação do orçamento vigente: - 901- onão é sé Agito e nai | Artigo so: : Esta lei, entrará em Soo da de sui an “ E efeitos a,1º dej Janeiro de 2009, revógadas. as disposições et cn