| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 308 / 2010 |
| Date | 2010-01-18 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração de referência que especifica e dá outras providências (equiparação ao salário mínimo). |
| native_id | 4510 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.61 · pages: 2
4. E f PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo [a A AO L em LEI COMPLEMENTAR Nº 308 - DE 18 DE JANÊ Dispõe sobre alteração de referência que especifica e providências. CÉLIO REJANI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São: Paulo, usando das atribuições que. lhe são conferidas por lei, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE . SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR: É Artigo 1º - Fica alterada a referência 01 A até 01 G; referência 02 A até 02 g; referência 03 A nté 03 G; referência 04 A até 04 D e referência SA, criados “através do Anexo 1, da Lei Complementar nº 01/92 e Lei Complementar nº 126, de 16.05.00 e alteradas pela Lei Complementar nº 242, de 22.06.05, conforme tabela em anexo. Aitigo 2º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadaf as disposições em contrário. Registrada e publicada por afixação, no lugz: público do costume desta Prefeityyca xa imprensa DIVANIR LEDO Secretário a O c Ações Estratógicas | CESSNA GE2SE DOLAR; TMTILHS Ee Tg pras cuidem ap Estoy Expo oLOZ ep ossuelep LL 'eusdeig Ec'909'L Z5'06€'L Eo'sph'L E0'06E'L S5'gee'L 6L'S8Z'L S2'SET L Pe'BeL'L ESCPLL E ue 6E'Bce L | 6LZTL | Z0'8ZT'L 98'08L'L Tr'SEL'L S2'160'L 62'6%0'L OL n PO PSL'L ESOLLI 98'190'L 62'920'1 TE'L86 SB'TL6 6 0€'00' L +9's96 9s'8z6 ve'z68 ps'ese os'sze S/'c6L 8 og'Eze a 9E'9Z2 6v'gpz ESLLZ [o 9069 | 2 0 z 0€'65z LU'OEZ 90'Z0z S0'529 LO'649 stpzo S1'009 9 E Ê - SE 099 | cetro | eroig | sooes | evibos | crus | 00'sEs E É | 95'685 | secos | goes | ooves | ooees | oozes | oo'tes v 00'0€5 |. 0065 | | ode | oors | oo'g25 00'szs 00'pes E oo'czs oo'ces oo'Lzs oo'ocs | oo8!s | OO'ZLS z E | ooss | oo'vLs | oóéis | oodts | ootis 00'01S ' E B) La [fo ai il a E) a A v REC a E “YS 9 QbO SIE VPO * DEO 91º ve “DZO Se VZO “DLO E SJe VI SVIONIEIAIH SVO OVÔVEILTV = OWININ OIHVTIVS 3G OLNINNY Ea E w 'SOdNaNd SODIHdNS 3 SODUVO SOG SOLNAINIONIA 3G VIVOSI > 0L02/OHI3NVI SIW YNSSVEO JO IVAIDINAA VENLBSIHA & ojned ops ap opeisg VYNHDVAIA HG TVdTDINDN VANLTATTEA º do o w “