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← Dracena (SP)

norma nº 308/2010

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 308 / 2010
Date 2010-01-18
EmentaDispõe sobre alteração de referência que especifica e dá outras providências (equiparação ao salário mínimo).
native_id4510

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matéria 1995 →

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texto integral #

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4.
E
f
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo [a A AO L
em
LEI COMPLEMENTAR Nº 308 - DE 18 DE JANÊ
Dispõe sobre alteração de referência que especifica e
providências.
CÉLIO REJANI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São:
Paulo, usando das atribuições que. lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
. SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI
COMPLEMENTAR: É
Artigo 1º - Fica alterada a referência 01 A até 01 G; referência 02 A
até 02 g; referência 03 A nté 03 G; referência 04 A até 04 D e referência SA, criados
“através do Anexo 1, da Lei Complementar nº 01/92 e Lei Complementar nº 126, de
16.05.00 e alteradas pela Lei Complementar nº 242, de 22.06.05, conforme tabela em
anexo.
Aitigo 2º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadaf as disposições em contrário.
Registrada e publicada por afixação, no lugz:
público do costume desta Prefeityyca xa imprensa
DIVANIR LEDO
Secretário a O c Ações Estratógicas |
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