| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3815 / 2010 |
| Date | 2010-10-05 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação da Biblioteca do Distrito de Jamaica que especifica e dá outras providências |
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LEINº 3.815 Autor: Vereador Juliano Brito Bertolihi. Dispõe sobre denominação da Biblioteca do Distrito de Jamáica que especifica e dá outras providências. Po CÉLIO REJANI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das . atribuições que lhe são conferidas por lei, . ' FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Artigo 1º - À Biblioteca Pública Municipal, localizada no Distrito de Jamaica, passa a ser denominada de “Biblioteca Pública Municipal Ovídio Batistela”. Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. . Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e na imprensa local. 7 a, data supra, XVOTUNQUEIRADE SOUSA pal de Góvelno e Ações Estratégicas ESSO AGHGE QUOEAANDAME INTNLESA “8 CARTE 2"5A4 HBORNG 3) peatojurg Ba N