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norma nº 5/2010

Tipo Resolução
Número / Ano 5 / 2010
Date 2010-11-30
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Legislativo a efetuar remanejamento de verba e dá outras providências.
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A ..
Câmara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Caixa Postal 215
CEP — 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-585
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
RESOLUÇÃO N.º 005/10 - DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010.
Dispõe sobre autorização ao Poder Legislativo a efetuar remanejamento de verba
e dá outras providências.
JULIANO BRITO BERTOLINI, PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE DRACENA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Artigo 1º - Fica o Poder Legislativo autorizado a efetuar junto ao Departamento
de contabilidade o remanejamento de R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais) destinados a
suplementar dotação do orçamento vigente, com a classificação orçamentária abaixo
descrita:
PODER LEGISLATIVO
02 — Órgão: SECRETÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
00.01 031 0011 2.002 — 3.3.90.11 (003) Vencim.Vantag.Fixas-Civil............ R$ 5.300,00
Total ' R$ 5.300,00
Artigo 2º - O remanejamento a que se refere o artigo anterior será coberto com os
recursos provenientes da redução da seguinte dotação do Orçamento vigente:
PODER LEGISLATIVO
02 - Órgão: SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL
00.01.031 0011 2.002 — 3.1.90.03 (006) Pensionista.............. nenem R$ 800,00
00.01.031 0011 2.002 — 3.3.90.35 (009) Serviços de Consultoria. R$ 4.500,00
Total. mmimereeeseseteseereseamaereessse terre reereesei mars rrsrmrreterteereitine rr R$ 5.300,00
Artigo 3º - Esta Resolução e;
disposições em contrario.
SALA DA PRESIDÊNCIA
à em vigor na data de sua publicação, revogadas as
= Presidente =
Regiktrado nesta Secretaria e publicada, por afixação, no lugar
públito de costume desta Câmara Municipal e na Imprensa .
local. Dracenaa data supra.
Aparecida dé Souza Alves
= Técni gislativo =

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