norma nº 5/2008

Câmara Municipal do Dracena
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SOLUÇÃO N.º 005/08 - DE 20 DE MAIO DE 2008.
Designa Vereador para desempenhar missão temporária de interesse do
município.
MOISÉS ANTONIO DE LIMA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE DRACENA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Artigo 1º - Fica designada o Vereador da Câmara Municipal de Dracena, Sr. Luiz
Vivaldo Schmidt, para desempenhar missão temporária de interesse do município, na cidade
de Brasília/DF, no dia 19 de maio de 2008.
Artigo 2º - O Vereador acima nomeado fica licenciada dos trabalhos da 16º
Sessão Ordinária, do 4º ano, da 14º Legislatura, desta Câmara Municipal, de acordo com o
artigo 32, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e Artigo 12, inciso IV do Regimento
Interno da Câmara Municipal.
Parágrafo Único - Ao Vereador licenciado será pago a remuneração
correspondente à Sessão, nos termos da Lei.
Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
SALA DA PRESIDÊNCIA “MESSIAS FERREIRA DA PALMA”
Dracena, 20 de mai 008.
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