| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 489 / 1963 |
| Date | 1963-10-16 |
| Ementa | Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Comercial e Industrial de Dracena, com sede neste cidade. |
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1 LEI Nº 489 - DE 16 DE OUTUBRO DE 1963. ==================================================== = Declara de utilidade Pública a AssociaçÔo Comercial e Industrial de Dracena, com sede neste cidade. FLORINDO TABACCHI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de SÔo Paulo usando das atribuiç¨es que lhe sÔo conferidas por lei, etc.: FAÇO SABER QUE A CýMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a AssociaçÔo Comercial e Industrial de Dracena, com sede neste cidade. Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicaçÔo, revogadas as disposiç¨es em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal, Dracena, 16 de outubro de 1963. FLORINDO TABACCHI Prefeito Municipal Registrada e publicada, por afixaçÔo em lugar público do costume, nesta Secretaria da Prefeitura Municipal. Dracena, na data supra. IVONETTE ANTUNES DE CARVALHO = Resp. pelo Exped. da Secretaria =