| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 1993 |
| Date | 1993-05-11 |
| Ementa | MicrosoftInternetExplorer4 Dispõe sobre criação de cargos que especificam. (06 (seis) cargos de professor I substituto, em comissão, referência 06 e 06 (seis) cargos de professor III substituto, em comissão, referência 08) |
| native_id | 4677 |
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