| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3857 / 2011 |
| Date | 2011-03-10 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar. (R$-150.000,00 destinados a atender despesa com transferência de recurso financeiro as entidades AVAHU – Associação de Valorização Humana R$ 70.000,00; Pousada Bom Samaritano R$ 30.000,00 e Associação de Proteção ao Menor de Dracena – Casa do Menor R$ 50.000,00) |
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Mo ST CA REIS E, NICUINO MUttiCo Ceni -quenta ot reais), destinado a atender despesa cor trans ixo relacionadas, com recursos de transferências da es: anaixo descritas : OOFE EYFCUTIVO :.. PREFEITURA MUNICIPAL DE era fever: ” PROC. Nº L Je adão destpleremtiumana nc = atribuições que lhé são conferidas por lei: + presar FAZISABER.QUE“A GÂMARA MUNICIPAL ABROVOU.EELE SANCIONA ' PROMULGA A SEGUINTE LEI": 140. A absytura do crédito adiciyanl suplementar que se refg . “Dispõe. Sgbférslitorização. ao. Poder Executivo para abertlfa de crédito adicional LL e GEOCELIO"REJANE Presto: umiciliaideiDracena, Estado de São Paúlg, usando das 4 . E Artigoid0;-.: Fica .orPodelo Executivô autorizado: atabrir, -na: Diretória de Planejamento, Orçamento, Pagamento» e *Cóntábilidade;rCrédito"AdicióhaF Suplementares: Valor de R$+150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinado a atender despesa com transferência de recursd financeiro as pe LR ER Vibro Hepsierências, da, esfera, federal, nas PODER EXECUTIVO E Fundo Municipal de Assistência Social 02 13 01.08 244 0300 2.044 — E em , 100. 02 13 02.08 244 0300 2.044 — 3.3: 50885-) Asia Sócias.. Total... eneranasensacana cosas aaples, ceu m . É E vajóres correspondentes, ficam descri E ipa! Classificações 000,00 000,00 200,00 tos abaixo: g1o - As entidades e dao Entidade Pousada Bom Samaritano Prefeitura e Associação de Proteção ao Menor de DrsEs á do Menor Wo Total ' OLDAQUI LOPES NE 8 2º -:A presente alteração Basa dá; RES dp REA gente e LDO do exercício dorrente. 4 N . º | Artigo 2º - A abertura do crédito adicional suplementar. que se refere o artigo coberta com recurso proveniente dó provável excesso de arrecadação previsto para - transferências de recursos do FNAS, conforme Lei nº, 4.320/64, àrtigo 43, 10 e inciso II. contrário. 4 Gabinete do Préfeito Municipal x anterior será a fonte de Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em Ee Registrada e publicada por afixação, no lugar público do ú costume desta Prífeitura e na imprensa local. . k E bh . fe à » j ET . & x % ge Pro use