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norma nº 6/2011

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 6 / 2011
Date 2011-08-30
EmentaAprova o Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que aprovou as Contas da Prefeitura Municipal de Dracena, relativas ao exercício de 2009. (AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, sendo Juliano Brito Bertolini - Presidente; Claudinei Millan Pessoa - Vice e Ademir Ussifatti - membro)
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CE
4 A . .
Câmara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Caixa Postal 215
CEP — 17900-000 <> Dracena - SP pu Y 2? ,
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923 ty Nº
DECRETO LEGISLATIVO N.º 06 — DE 30 DE AGOSTO DE 2011.
Autor: Comissão de Finanças e Orçamento (Vereadores Juliano Brito
Bertolini, Claudinei Millan Pessoa e Ademir Ussifatti)
Aprova o Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que
aprovou as Contas da Prefeitura Municipal de Dracena, relativas ao exercício de
2009.
NELSON NABOR BUZINARO, PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE DRACENA, ESTADO DE SAO PAULO, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Fica aprovado o Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de
São Paulo — PROCESSO TC N.º 000234/026/09 que aprovou as Contas da Prefeitura
Municipal de Dracena, relativas ao exercício de 2009, exceção feita aos atos pendentes de
apreciação pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com recomendações ao
Executivo Municipal, à margem do parecer e por ofício.
Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
SALA DA PRESIDÊNCIA “MESSIAS FERREIRA DA PALMA”
Dracena, 30 de agosto de 2011.
” -
É pao
b
N; Nah r Buzinaro
= Presidente =
Égistrado nesta Secretaria e publicada, por afixação, no lugar
público de costume desta Câmara Municipal e na Imprensa
local.
Dracena, data supra.
Apareci Souza Alves
Técnicd Legislativo

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