| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2011 |
| Date | 2011-08-30 |
| Ementa | Aprova o Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que aprovou as Contas da Prefeitura Municipal de Dracena, relativas ao exercício de 2009. (AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, sendo Juliano Brito Bertolini - Presidente; Claudinei Millan Pessoa - Vice e Ademir Ussifatti - membro) |
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CE 4 A . . Câmara Municipal de Dracena Rua Princesa Isabel, 1635 <> Caixa Postal 215 CEP — 17900-000 <> Dracena - SP pu Y 2? , Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923 ty Nº DECRETO LEGISLATIVO N.º 06 — DE 30 DE AGOSTO DE 2011. Autor: Comissão de Finanças e Orçamento (Vereadores Juliano Brito Bertolini, Claudinei Millan Pessoa e Ademir Ussifatti) Aprova o Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que aprovou as Contas da Prefeitura Municipal de Dracena, relativas ao exercício de 2009. NELSON NABOR BUZINARO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA, ESTADO DE SAO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Artigo 1º - Fica aprovado o Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo — PROCESSO TC N.º 000234/026/09 que aprovou as Contas da Prefeitura Municipal de Dracena, relativas ao exercício de 2009, exceção feita aos atos pendentes de apreciação pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com recomendações ao Executivo Municipal, à margem do parecer e por ofício. Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SALA DA PRESIDÊNCIA “MESSIAS FERREIRA DA PALMA” Dracena, 30 de agosto de 2011. ” - É pao b N; Nah r Buzinaro = Presidente = Égistrado nesta Secretaria e publicada, por afixação, no lugar público de costume desta Câmara Municipal e na Imprensa local. Dracena, data supra. Apareci Souza Alves Técnicd Legislativo