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norma nº 3974/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3974 / 2011
Date 2011-11-14
EmentaDispõe sobre concessão de aumento de salário, a título de ganho real aos servidores públicos municipais e dá outras providências. (aumento de 2,30%)
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PREFEITURA MUNICIPAL | DE DRACENA '
Estado'de São Paúlo
LEINº3.974 - DE 14 DE DEZEMBRO DE 2911.
Dispõe sobre concessão de áumento de salário, a título de ganho real
aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
CÉLIO REJANL, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
“SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1.º - Fiça concedido aumento de 2,30% (dois virgula trinta por cento) -
nos salários de todos os servidores públicos municipais do Poder Executivo de Dracena, a,
contar de 1º de dezembro de 2011, da seguinte forma:
$ 1º- Aumento real de 2,30% (dois virgula trinta por cento) para todos os
servidores públicos municipais da ativá, bem como os contratados por tempo determinado, os
inativos e pensionistas da Prefeitura e os inativos e pensionistas — FAPEN, assumidos pela
” Prefeitura Municipal de Dracena; nos termos do art. 10 da Lei 9717/98.
$ 2º - As referências dos cargos e empregos públicos dos servidores públicos
municipais, inclusive horistas reger-se-ão pelos anexos desta Lei.
Artigo 2.º:- Esta Lei entrá em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a contar de 1º de dezembro de 20 11, revogadas as disposições em contrário.
- Prefeitura Municipal de Dracena,
Dracena, 1 dd 011.
- - Registrada e publicada por atixação, no lugar público do costume
desta Pre eitura e na imprensa local
EIRA DE SOUSA
, Governo, Ações Estratégicas
PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA
Estado de São Paulo
E
ú
FL. Nº.
PRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA MÊS DEZEMBRO/ 2011
ESCALA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS.
AUMENTO DE SALÁRIO - GANHO REAL 2,30%
[CID To E TE TS]
[60,52 | 60263 | 60372 | 60482 |
[609,22 | 61,31 | 611,41 |]
| siso | 616,90 [or | 61909 | 620,19 |
[62238 | 62545 | 62458 | 630,02 | 65519 | es1ás |
[[ 68495” | 70563 | 73384 | 76315 |
[7 78026 | 811,48 | 84390 | Br7,64
[897,37 | 933,24 "| 97063 | 1.009,40
[103199 | 1.073,28 | 1.116,15 | 1.160,85 |
1.234,30 1.283,62 | 1.334,94 |
[| 1.419,67 | 1,476,25 | 1.535,31 |
| 1.670,94 |
12 1.607,71
13 1.856,57
"e
ESTAGIÁRIO | MEIO PERÍODO R$121,21
INTEGRAL
HORA NOTURNA R$59,74
—
Dracena, 05 de dezembro de 2011
PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA
Estado de São Paulo
REFERENTE AQ MÊS DE DEZEMBRO/2011
AUMENTO DE GANHO REAL 2,30%
HORAS/73
HORAS/74
COORDENADORES DE EMEI |! - 220 HORAS
B
5807
COORDENADORES DE EMEI 1 - 220 HORAS
PROFESSOR DE EMEI Il - 200 HORAS
+ ” Dracena, 05 de dezembro de 2011 ]
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