| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3974 / 2011 |
| Date | 2011-11-14 |
| Ementa | Dispõe sobre concessão de aumento de salário, a título de ganho real aos servidores públicos municipais e dá outras providências. (aumento de 2,30%) |
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PREFEITURA MUNICIPAL | DE DRACENA ' Estado'de São Paúlo LEINº3.974 - DE 14 DE DEZEMBRO DE 2911. Dispõe sobre concessão de áumento de salário, a título de ganho real aos servidores públicos municipais e dá outras providências. CÉLIO REJANL, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE “SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Artigo 1.º - Fiça concedido aumento de 2,30% (dois virgula trinta por cento) - nos salários de todos os servidores públicos municipais do Poder Executivo de Dracena, a, contar de 1º de dezembro de 2011, da seguinte forma: $ 1º- Aumento real de 2,30% (dois virgula trinta por cento) para todos os servidores públicos municipais da ativá, bem como os contratados por tempo determinado, os inativos e pensionistas da Prefeitura e os inativos e pensionistas — FAPEN, assumidos pela ” Prefeitura Municipal de Dracena; nos termos do art. 10 da Lei 9717/98. $ 2º - As referências dos cargos e empregos públicos dos servidores públicos municipais, inclusive horistas reger-se-ão pelos anexos desta Lei. Artigo 2.º:- Esta Lei entrá em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de dezembro de 20 11, revogadas as disposições em contrário. - Prefeitura Municipal de Dracena, Dracena, 1 dd 011. - - Registrada e publicada por atixação, no lugar público do costume desta Pre eitura e na imprensa local EIRA DE SOUSA , Governo, Ações Estratégicas PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo E ú FL. Nº. PRO PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA MÊS DEZEMBRO/ 2011 ESCALA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS. AUMENTO DE SALÁRIO - GANHO REAL 2,30% [CID To E TE TS] [60,52 | 60263 | 60372 | 60482 | [609,22 | 61,31 | 611,41 |] | siso | 616,90 [or | 61909 | 620,19 | [62238 | 62545 | 62458 | 630,02 | 65519 | es1ás | [[ 68495” | 70563 | 73384 | 76315 | [7 78026 | 811,48 | 84390 | Br7,64 [897,37 | 933,24 "| 97063 | 1.009,40 [103199 | 1.073,28 | 1.116,15 | 1.160,85 | 1.234,30 1.283,62 | 1.334,94 | [| 1.419,67 | 1,476,25 | 1.535,31 | | 1.670,94 | 12 1.607,71 13 1.856,57 "e ESTAGIÁRIO | MEIO PERÍODO R$121,21 INTEGRAL HORA NOTURNA R$59,74 — Dracena, 05 de dezembro de 2011 PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo REFERENTE AQ MÊS DE DEZEMBRO/2011 AUMENTO DE GANHO REAL 2,30% HORAS/73 HORAS/74 COORDENADORES DE EMEI |! - 220 HORAS B 5807 COORDENADORES DE EMEI 1 - 220 HORAS PROFESSOR DE EMEI Il - 200 HORAS + ” Dracena, 05 de dezembro de 2011 ] a