br-locleg corpus explorer

← Dracena (SP)

norma nº 3978/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3978 / 2011
Date 2011-12-27
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar. (Crédito no valor de R$-9.271,25 destinado a atender despesa com transferência de recurso financeiro as entidades: APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - R$ 5.175,00; Casa da Criança - R$ 800,00; AVAHU - Associação de Valorização Humana - R$ 1.575,00 e Casa dos Velhos - R$ 1.721,25)
native_id4842

Originating matéria

matéria 1804 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.78 · pages: 1

re
PREFEITURA MUNICIPAL D RACENA
- Estado de São Paulo
OQUIVE-SE
de: 20)2-
En
SENA
LEINº 3.978
“Dispõe sobre autorização ao Poder Exe
suplementar”
CÉLIO REJANL í Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das
“ atribuições que lhe são conferidas por lei. . ro
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E'” ” ,
PROMULGA A SEGUINTE LEI: , o
'
. Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de Planejamento, Orçamento,
Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-9.27 1,25 (Nove mil duzentos e
setenta e um reais e vinte e cinco centavos), destinado a atender despesa com transferência de recurso
financeiro as entidades abaixo relacionadas, com recurso Federal, na seguinte classificação orçamentária:
PODER EXECUTIVO
, Fundo Municipal de Assistência Social
R$- 8.471,25
R$- 800,00 N
poa . R$- 9.271,25 ,
Parágrafo Único - - -As entidades beneficiadas e os valores correspondentes, ficam descritos
= abaixo: ' o PÉ
Entidade -R$-
APAE — Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais * 5,175,00 |
Casa da Criança no “800,00 PARE
AVAHU — Associação de Valorização Husnana . . . * 1.575,00 e
Casa dos Velhos = : ' CRIS!
, L Total ' E . o - 9.274,25
Artigo 2º - O crédito adicional que'se'refere o artigo anterior será coberto com recurso provêniente e
. de anulação parcial da dotação orçamentária, conforme Lei nº. 4.320/64, artigo 43, 8 1º e thciso HI, abaixo -
descrita: no o , . . o
PODER EXECUTIVO o CAD
Fundo Municipal de Assistência Social , -o
02 13 01.08 244 0300 2.065 — 3.3.50.43 — 296 — Subvenções Sociais..... R$-: 9227125 o .
Total... tie teeeeeeerererereseeegertequenertneraresersqueneeammsseeseeelersenttaas R$- 9.271,25 -
- Parágrafo Único - As alterações acima passam a fazer parte do PPA e LDO do. exercício corrente.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário. . : os
Prefeito Municipal
e dézembro Ve 2011.
Registrada e publicada por à
«ação, no lugar público do
costume desta Prefeitura 64
ensa local. Dracena, data supra.
OLDAQU
Sec. Mun. Fazenda, PIR
> . 2
EX
E
R
R
2
Ed
º
Ss
5
É
Ê
&
*
E
&
tas

open original →