| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4013 / 2012 |
| Date | 2012-04-11 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Educação Infantil que especifica e dá outras providências. (cria a Escola Municipal de Educação Infantil Cantiga de Ninar, com sede na Rua Cezarino Scaliante, s/n.º, Conjunto Habitacional Emílio Zanata) |
| native_id | 4882 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.00 · pages: 1