| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 519 / 1964 |
| Date | 1964-04-02 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública, o CÍRCULO OPERÁRIO DE DRACENA. |
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1 LEI Nº 519 - DE 02 DE ABRIL DE 1964. ==================================================== = Declara de Utilidade Pública, o CÍRCULO OPERÁRIO DE DRACENA. FLORINDO TABACCHI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de SÔo Paulo usando das atribuiç¨es que lhe sÔo conferidas por lei, etc.: FAÇO SABER QUE A CýMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: Artigo 1º - Fica declarada de UTILIDADE P¯BLICA, O CµRCULO OPER°RIO DE DRACENA. Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicaçÔo, revogadas as disposiç¨es em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal, Dracena, 02 de abril de 1964. FLORINDO TABACCHI Prefeito Municipal Registrada e publicada, por afixaçÔo em lugar público do costume, nesta Secretaria da Prefeitura Municipal. Dracena, na data supra. AMÉLIO FABRÚO FABBRO = Secretário =