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norma nº 6/2012

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 6 / 2012
Date 2012-08-14
EmentaAprova o Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que aprovou as Contas da Prefeitura Municipal de Dracena, relativas ao exercí­cio de 2010. Autoria:Comissão de Finanças e Orçamento: Juliano Brito Bertolini - presidente Claudinei Millan Pessoa - vice-presidente Ademir Ussifatti - membro.
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Câmara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Caixa Postal 215
CEP — 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923. Nº 3
e-mail: secretaria()camaradracena.sp.gov. BROC. Nº Dlé fz
site: http://www.camaradracena.sp.gov.b
- Tama
DECRETO LEGISLATIVO N.º 06 — DE 14 DE AGOSTO DE 2012.
Autores: Comissão de Finanças e Orçamento: Vereadores: Juliano Brito Bertolini -
presidente, Claudinei Millan Pessoa — vice-presidente e Ademir Ussifatti —
membro.
Aprova o Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que
aprovou as Contas da Prefeitura Municipal de Dracena, relativas ao exercício de
2010.
NELSON NABOR BUZINARO, PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE DRACENA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Fica aprovado o Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de
São Paulo — PROCESSO TC N.º 002.632/026/10, que aprovou as Contas da Prefeitura
Municipal de Dracena, relativas ao exercício de 2010, com ressalva das falhas subsistentes
nos itens destacados no voto do relator, juntado aos autos, cuja efetiva regularização é
recomendada.
Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
SALA DA PRESIDÊNCIA “MESSIAS FERREIRA DA PALMA”
Dracena, 14 de agosto de 2012.
)
q-
"Nabór Buzinaro
= Presidente =
Registrado nesta Secretaria e publicada, por afixação, no lugar
público de costume desta Câmara Municipal e na Imprensa
local.
Dracena, data supra.
Aparecidá dt Souza Alves
Diretora Geral

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