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norma nº 4068/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4068 / 2012
Date 2012-08-15
EmentaDispõe sobre instituição do Festival de Música Sertaneja Raiz a ser realizado no mês de outubro, como evento oficial do Município de Dracena e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
LEI Nº 4.068 -
Dispõe sobre instituição do Festival de Música Serfaneja Raiz a ser
realizado no mês de outubro, como evento oficial do Município de
Dracena e dá outras providências.
cÉria REJANL, Prefeito Municipal de Draçena, Estado de São » Paulo,
usando das atribuições que'lhe são. .conferídas por lei.
“FAZ SABER QUE A CÂMARA:MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
“Ar 1º- Fica instituído o Festival de Musica Sertaneja Raiz como evento
oficial do Município de Dracena: - . ,
Parágrafo único- O evento será organizado, anualmente, no mês de
- outubro sob responsabilidade da Secretaria de Esportes, Cultura e Turismo,
Art. 2º- Fica o Poder Executivo autorizado a despender recursos para a
organização, divulgação e gravação do evento, bem como premiação. dos participantes
vencedores. :
' “Parágrafo Único- Os. recursos a serem 'despendidos deverão .estar ..
consignados no orçamento do exercício em que será realizado o evento.
“Art. 3- As despesas decorrentes desta lei setão suportadas p por dotações
orçamentárias constantes do orçamento de 2012 e “daquelas que vierem a-constar dos
orçamentos dos exercícios seguintes. .-
Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua a publicação, revogadas as
disposições etn contrário. . ,
“Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 15 de agosto 'de 2012.
Registrada e publicada'por afixação, no lugar público
do costume desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data súpra. - :
” TESWIODO VE:OE-ZHOR BZ CMMIZOO “H NESTM 2º54g EUBORA 28 TecPorUry BuENga

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