| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4068 / 2012 |
| Date | 2012-08-15 |
| Ementa | Dispõe sobre instituição do Festival de Música Sertaneja Raiz a ser realizado no mês de outubro, como evento oficial do Município de Dracena e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo LEI Nº 4.068 - Dispõe sobre instituição do Festival de Música Serfaneja Raiz a ser realizado no mês de outubro, como evento oficial do Município de Dracena e dá outras providências. cÉria REJANL, Prefeito Municipal de Draçena, Estado de São » Paulo, usando das atribuições que'lhe são. .conferídas por lei. “FAZ SABER QUE A CÂMARA:MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: “Ar 1º- Fica instituído o Festival de Musica Sertaneja Raiz como evento oficial do Município de Dracena: - . , Parágrafo único- O evento será organizado, anualmente, no mês de - outubro sob responsabilidade da Secretaria de Esportes, Cultura e Turismo, Art. 2º- Fica o Poder Executivo autorizado a despender recursos para a organização, divulgação e gravação do evento, bem como premiação. dos participantes vencedores. : ' “Parágrafo Único- Os. recursos a serem 'despendidos deverão .estar .. consignados no orçamento do exercício em que será realizado o evento. “Art. 3- As despesas decorrentes desta lei setão suportadas p por dotações orçamentárias constantes do orçamento de 2012 e “daquelas que vierem a-constar dos orçamentos dos exercícios seguintes. .- Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua a publicação, revogadas as disposições etn contrário. . , “Gabinete do Prefeito Municipal Dracena, 15 de agosto 'de 2012. Registrada e publicada'por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e na imprensa local. Dracena, data súpra. - : ” TESWIODO VE:OE-ZHOR BZ CMMIZOO “H NESTM 2º54g EUBORA 28 TecPorUry BuENga