| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4096 / 2012 |
| Date | 2012-11-29 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a receber por doação do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) - Departamento Regional de São Paulo, bens móveis que especifica. |
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32 PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado dê São Paulo. , LEINº4,096 ".. - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal à à reveber por - DOAÇÃO do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) — Departamento Regional de São Paulo, bens móveis que especifica. CÉLIO REJANÍ, Prefeito Municipal .de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, - : FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE . SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: ' : Artigo iº - Fica or Poder Executivo Municipal autorizado a receber por DOAÇÃO do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial TSENAD - Departamento Regional -* de Sãe Paulo, bens móveis do Anexo I desta Lei. o . Artigo 27º — As despesas decorrentes do cumpiimento desta Lei corrérão por conta de dotação orçaimentária Própria; suplementada se necessário. | , Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na datã des sua publicação, revogada as disposições, emcontrário. sr, . . o r Gabinete do Prefeito 5 Municipal Draçéna, 29 de. novembro de 2012. Va Vo - 7 Vo cEtio! Vo . efeito Municipa E “ Registradá e publicada por afixação, no Jugar público do - costume desta Prefeitura e na imprensa local. O SE BVC DANDO GN mma pues vo . DOAÇÃO do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) — Departamento - Regional .as disposições em contrário. PES ns E PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA . , Estado de São Paulo E - LEI Nº 4.096 Í = DE29DE NOVEMBRO DE 2012. , eee Dispõe; sobre autorização a ao Poder Executivo Municipal a receber por DOAÇÃO do Serviço Nacional de, Aprendizagem Industrial (SENAD) = ' ca o í e» à 4 Po FL.N E) Departamento Regional. de São Paulo, bens 1 móveis que espesífica t + PROC. net 147 E * CÉLIO REJANL, Prefeito Municipal. de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, . , FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E BLE oc SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI : . . Artigo 1º -.Fica o Poder Executivo Municipal autorizado avregeber p por” “ema de São Paulo, bens móveis do Anexo 1 desta Lei. , : " Artigo 2 — As: despesas decorrentes do cumprimento “desta, Lei coleão por conta'de' de dotação orsementéria própria, sublementada se necessário. > N fo Artigo 3º. “Esta Lei entrará « em vigor na a data de sua publicação, revogadas - o “= Gabinete do Prefeito Munícipal . e Draçena, 29 de novembro de 2012. . ' É to , Registrada e publicada por afixação, no lugar público do . : : costume desta Prefeitura é na imprensa. local. - Po 8 RENO o O gr Seg 2 page, atas CR nas 4 — o . + PR TRE ET TE cm sa PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA n : r , Estado de São Paúlo No . LEI Nº4096 + “+ + DE 29 DÊ NOVEMBRO DE 2012; = oi = 7 Dispõe s sobre autorização. ao Poder Executivo Municipal : a receber pôr . DOAÇÃO do Serviçó Nacional de; ; Aprendizagém Indiistrial (SENAD — e Departamehto Regionál.« de:São Paulo; behs móveis que espeçifica À + * t E: . = K+ " RN CÉLIO REJANL Prefeito Muniéipal. de, Dracena, Estadode: São, Paulo, Faia, ! . “ usando das atribuições que lhe são conferidas pot lei, — 4 : + “a + A form UN se NO ) : . » e. AR o FAí SABER: Quê. A CÂMARA MUNICIPALIAPROVOU E ELE Vos “os SANCIONA E PROMULGA: A SEGUINTE LEI: a - A , é Y Ex Y Edo + ' as ' 2% Artigo FP Fita" o Poder Executivo Municipal, autorizado à receber | por , DOAÇÃO- do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, (SENAI) + Departainento Regional > de São” “Paulo, bens móveis do, Anexo Idesta- Lei. A ) 5 a q R o 2 t+ 4 to » Artigo 2º - “As despesas; decorrentes do cumprirhcâto “desta Lei correrão por cbntaide dotação. orçamentária prjpria, supleimentada 'se necesjário. mas 4 = vt , t . Artigo 3º. : Esta Lei-êntrará em vigor] na à data de sua publicação, revogadas “as disposições em: cone « “+ . . . o | Gabinete-do Prefeito Municipal” »o. : e a Draçena, 29 de hiovembro dé va x Cro Rê NI Po Vo éfeito EA ; ” . e fo 3 Registrada é e publicada por afixação”; nojuçh? público do É (oc costume desta Prefeitura é na imprensa. local. ne ' ros s . PO ri o AMON AT STO Dag ta ap qraÓriy Vhs v « a - ha 4 t a N e . - . * E) 2 “