| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4108 / 2012 |
| Date | 2012-12-12 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-4.190.000,00 destinados à transposição de recursos orçamentários dentro do orçamento vigente) |
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so. “. 0206 01.04 122 0047 2.011 — 3.1.90.11 — 005 — Vencimentos..... rentes à R$ . 02 06 01.04 122 0047 2.011 — 3.1.90.13 — 006 — Obrigações Patronais.; R$- : * 0206 01.04 122 0047 2.061 — 3:1,90.09 — 013 —Salafio Família... . 02 06 02:09-271,0304 2.012 — 3.1.90.03 — 019 — Pensões... “020602. 09 271 0304 2. 032 — 3.1.90.03 — 022 — Pensões.. “0207 06.12 361 0150.2.052 — 3.1.90.11 — 138 — Vencimentos PREFEITURA MUNICIPAL DE. “ Estado de São Paulo Ê LEI 4.108 L- - DE 12 DE DEZEMBRO DE2012. ] “Dispõe sobre autorização * ao Poder Executivo para abertura de crédito, po adicional suplementar no orçamento vigente” . ER . CELIO REJANI, Prefeito Municipal de. Dracena, “Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por fei:- . FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E 7, ei PROMULGA A SEGUINTE LEI: , , . . to ) , “Art. 19 - Fica o , Póder Executivo autorizado. a abrir, na Diretoria de Planejamento, “Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$- =. Vo -4.190. 000,00 (quatro milhões cento e noverita mil reais), destinado a transposição-de LC - recurêos orçamentários dentro" do órçamento Vigente, «has seguintes classificações orçamentárias, abaixo descritas: . PODER EXECUTIVO poe e e Secretaria Municipal de Administração . : Toto 30.000,00 02 06 01.04 122 0047 2.011 — 3.3.90.04 — 067 — Contrat. Temporária... R$- Ô2 06 01.04 122 0047 2.011 — 3.3.90.39 — 011 — Outros: S-Terceirosc.....R$: - R$- 02 06 01.04 122 0047 2.061 — 3.1.90.11 — 014 — Vencimentos... R$- 5. 000, 00: UR Q2 06 01.04 122 0047 2.061 — 3.1.90.13 — 015 —Obrigações. Patrorais: R$- 3:000,00 x 02 06 oi.11 331 0045 2.075 — 3.3.90.39 - 017 = Outros S. Terceiros... ) 02 06 02.09 271'0304 2.012.—'3.1.90.01 = 018 — Aposentadórias:.. "20.000,00 ss 02 06 02.09 271 0304 2.032 — 3.1.90,01 — 021 — Aposentadori “150. ogia : . Ns Secretaria Municipal de Educação Ensino Fundamental ' . 02 07 01.12 361 0150 1.074 — 4,4.90. 51- 042 - Obras e Instalações... R$- 50.000,00 . 02 07 01. 12 361 0150 2.015 —3.1.90.11 — 044 — “Vencimentos. 'R$-" "450.000, 00. Goa 02.07 01.12 361 0150 2.015 —3.1.90.13 — 045 — Obrigações Patrbna . R$ 50.000; 00 : 02 07 01.12 368 0150 2.076 — 3.1.90,11-— 068 — Vencimentos....... temer R$-, 10.000,00 + ERR 02 07 01.12 368 0150 2.076 — 3.1.90.13 — 069 = Obrigações Patronais. R$- 10000 do « EN 02.07 01: 12 3680150 2.076 — 3.1. 90.11 — 527 — Vencimentos.........i... R$, 10 006,00 “A í Ensino Infantil Í . 02 07 03.12 365 0160 2.018 — 3.1.90.11 — 097 — Vencimentos....... ERRA R$- 90.000,00 02 07 03.12 365.0160 2.018 — 3.1.90.13 — 098 — Obrigações Patronais. R$- - 30.000,00: -" Ensino Médio - K | 0207 04.12 362 0150 2.019 - 3.1. 90.11 — 106 — Vencimentos 20: 000,00 a . k 02 07 04.12 362 0150 2.019 —.3.1.90.13 — 107 — Obrigações. Patrona 10 000, 00 : o » Fundeb A ..R$- 400.000,00. To Ceuano R$- 100.000,00 . 02 07 06.12 361 0150 2.053 — 3.1.90.11 — 141 — Vencimentos BSTESNÓDO SOS ZHNG/2AVIL CARIZ o a FL.Nº, 0. PROC. NºÍk Õ. PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA 02 16 01.04 121 0045 2. 003 — 3.1.90.13 — 370 — Obrigações Patronais R$- " Estado de São Paulo "* LEI 4.108 , - DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012. N Fis.02 . 02 07 06.12 365 0160-2.048 — 3.1.90.11 — 118 — Vencimentos............... R$- 300.000,00 02 07 06.12 365 0160 2.048 — 3.1.90.13 — 119 — Obrigações Patronais. R$- 60.000,00 - 02 07 06.12 365 0160 2.049 — 3.1.90.11 — 121 —Vencimentos............. R$- 40.000,00 02 07 06.12 365 0160 2.049 — 3.1.90.13 — 122 — Obrigações Patronais. R$- 10.000,00 * 0207 06.12 365 0160 2.050 — 3.1.90.11 — 128 — Vencimentos........... «.R$- 100:000,00" 02 07 06.12 365 0160 2.050 — 3.1.90.13 — 129 — Obrigações Patronais. R$- 20.000,00 . -02 07 06.12 365 0160 2.051 — 3.1.90.11 — 131 — Vencimentos............... R$- 40.000,00... “0207 06.12 365 0160 2.051 — 3.1.90.13 — 132 — Obrigações Patronais. R$- “ 10.000,00. Secretaria Municipal de Agricultura" . 02 09 01.15 452 0181 2.063 — 3.1.90. 11 — 168 — Vencimentos......... 2... R$- - 60.000,00 02 09 01.15 452 0181 2.063 - 3.1. 90. 13-169- Obrigações Patronais. R$-- ; 20.000,00 02 09 01:20 601 0210 2.022 — 3:1.90.11'— 159 — Vencimentos............. »R$- 30.000,00 02 09 01.20 601 0210 2.022- 3: 3,90.04 — 161 — Contrat. Temporária... R$-. 2.000,00 02.09 01.20 601 0210 2.022 — 3.3. 90.30 — 162 — Material de Consumo R$- 20.000,00 “02 09 01.20 601 0210 2.022 — 3.3: 90.39 — 165 — Serviços Terceiros... R$- 20.000,00 ' 02 09 01.20 601 0210 2.022 — 3.3.90.30 — 531 — Material de Consumo... R$- 20.000,00 Secretaria Municipal Indústria, Com e Habitação o “02 “10 03.22 661 0231 2.073 — 3.1.90.11 — 195-— Vencimentos.............. “R$- 10.000,00 | 02 10 03. 22 661:0231 2. 073 — 3.1.90.13 — 196 — Obrigações Patronais R$- + 2.000,00. Fundo Municipal de Assistência Social — - FMAS 02 13 01.08 244 0106 2.026 — 3:1.90.11 — 205 — Vencimentos... :R$- 40.000,00 “02 13.01.08 244 .0106 2.026 — 3: 1.90.13 — 206 — Obrigações Patronais. R$-- 15. 009, 00-- -02 13 02.08 243 0100 2. 027 —.3.1.90.11 — 241 — Vencimentos..4............ R$- 10. 000,00 : 02 13 02.08 243 0100 2.027 3. 1.90.13 — 242 — Obrigações Patronais. R$- * 2:000,00 Secretaria de Saúde e Higiene Pública . “02 14 01.10 301' 0045 2.075 — 3.3; 90.39 — 367 Serviços Terceiros......R$--. 20: 009, 00" V. 02 14'01.10.301 0120 2.028 — 3.1.90.11 — 256 — Vencimentos............... R$- 400. 000, 00” * 02 14 01.10 301 0120 2.028 — 3.1.90.13 —.258 — Obrigações Patronais. R$: - “190: 000,00: ' “02 14 01.10:301 0120 2.028 — 3.3.90.30 — 261 — Material de Cohsumô R$-. 20.000,00 02 14 01.10 301.0120 2.028 — 3.1.90.11 — 257 — Vencimentos... «R 20; (000, do” 02 f4 01.10 301 0120 2.028 3.1.90.13 — 259 — Obrigações. Patr ais. R 10. 900, 00 02 14 01.10 301 0120:2.028 — 3.3.90. 30 — 263 — Material de Consumo R$- 30.000,00 0214 01.10 301 0120 2.028 — 3.3.90.39 — 268 — Serviços Terceiros..... R$- 30. 000, 00 * 02 14 01.10 301 0120 2.041 — 3:1.90.11.- 311 — Vencimentos............... R$-. 20.000,00 02 14 01.10 391 0120 2.072 — 3.1.90.11 — 351 — Vencimenttos............... R$", .- 25, 000,00 02 14 01.10 301 0120 2.072 — 3.1.90.13 — 352 — Obrigações” Patronais R$-. 5 000, 00. 02 14 01.10 301 0120 2.074 — 3.1.90.1i — 359 — Vencimentos.............. R$- 20.000,00 02 14 01.10 301 0120 2.074 — 3.3.90.33 — 363 — Desp. Locomoção... R$- 20.000,00 .- 02 14 01.10 302 0120 2.036 — 3,1.90.11 — 271 — Vencimentos... . 50.000,00. * 02 14 01.10 302 0120 2.036 — 3.1.90. 13 — 272 — Obrigações Patronais. R$- 10.000,00 “ 02 14 01.10 302 0120 2.071 — 3.3.90.39 — 349 — Serviços Terceiros... R$- 550.000,00' 02 14 01:40 303 0120 2.039 — 3.1.90.13 — 291 — Obrigações Patronais R$- 2. 000,00 Secretaria Exec. Gab., Gov., Ações Estratégicas e As. Jurídicos . 0216 01.04 121 0045 2.003 — 3.1. 90.11 — 369 — Vencimentos «É + R$- 20. 000,00 10.000,00 FL. Nº. * - Estado de São Paulo , - LEI4.108 - DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012. º Fis03 . no ' .02 16 02.04 091 0046 2.005 — 3.1.90.11 —:376 — Vencimentos... 10.000,00 .* 02 16 03.04 121 0045 2.006 —.3.1.90.11 — 385 — Vencimentos... 10.000,00 02 16 04.04 121 0045 2.007 — 3.1.90.11 — 394 — Vencimentos. » R$-. 10.000,00 02 16 05.04 122 0045 2.010 — 3.3.90.04 — 405 — Contrat. Temporária... R$- 2.000,00 - 02 16 06.04 122 0046 2.004 — 3:1.90.11 — 413 — Vencimentos............... R$ 10.000,00 Secretaria de Esportes, Cultura e Turismo o. 02 17 01.27 812 0272 2.029 — 3.1.90.11 — 428 — Vencimentos............... R$- 35.000,00 02 17 01.27 812 0272 2.029 — 3:1.90.13 — 429 — Obrigações Patronais R$- 5.000,00 Secretaria da Fazendá, Planej, Orçamento e Gestão 02 18 01.28 846 0295 2.008 — 4.6.90.71 — 464 — Principal da Divida.... R$- 110.000,00 . 02:18 01.28 846 0302 2.008 — 3.3.90.47 — 461 — Obrig. Tributarias...... R$- 30.000,00 02 18 02.04 121 0041 2.009 — 3.1.90.11 — 469 — Veneimentos.............. R$- 10.000,00 Secretaria de Obras, Infraest. Urbana e Assuntos: Viarios- 02 19 01.15 451 0180 2.024 — 3.1.90.11 —492 — Vencimentos..: R$-. 42.000,00 ", “02 19 02.26 782 0185 2.062 — 3.1. 90. 1 — Sil -— Vencimentos... : R$- 15.800,00 N Total... temmeatagenasanas ereceaesrereeseraerasesnese tara ieremremseneess R$- 4.190.000,00 “Art. 2º - O crédito adicional suplementar que se réfere o artigo anterior será coberto, com recurso proveniente de anulações das dotações Orçamentárias, conforme Lei nº, 4.320/64, artigo 43, & 1º e inciso III, abaixo descrita: PODER EXECÚTIVO . * Secretaria Municipal de Administração * “020601. 4 122 0400 2.067 — 3.3.90.39 — 165 — Serviços Terceiros... 02 66 01.15 451 0181 1.083 — 4,4.90.51 — 002 — Obras e Instalações... “ 02/06 04.06 181 0082 2.014 — 3.3.90.30 — 024 — Material de Consumo. “ 02 06 04.06 181 0082 2.014— 3.3.90.36 — 025 — Serviços Terceiros..... 02:06 04.06 181 0082 2.014 — 4.4.90.51 — 027 —Obras e Instalações.. 02 06 04.06 181 0082 2.014 —.4.4.90.52 — 028 — Equipamentos............ Secretaria Municipal de Educação: * 02 07 01:12. 306 0142 2.033 — 3.1.90.11 — 057 — Vencimentos, ........:.... 02 07 01.12 306. 0142 2.033 — 3.1.90.13 — 058 — -Obrig. Patronais,. .02:07 01.12 306 0142 2.033 — 3.3.90.30 — 059 — Material de.Consumo É 02 07 01.12 306 0142 2.033 — 3.3.90.30 — 061 — Material de Consumo '02 07 01.12 361 6150 2:015 — 3.3.90.30 — 047 — Material de Consumo 02 07 01.12 361 0150 2.015 — 3.3.90,39 — 053 ='Serviços Terceiros... 02 07 01.12 361 0150 2.015 — 3.3.90.93 — 055 = Restituições... 02:07 01.12.368 0045 2.075 — 3.3.90.39 — 067 — Serviços Tercei 02 07 01.12 368 0150 2.076 — 3.3.90.04 — 070 — Contrat. Temporária.. 02 07 01.12 368 0150 2.076 — 3.3.90.30 — 071 — Material de Consumo, 02'07 01. 12 368 0150,2.076 — 3.3.90.39 — 079 — Serviços 7 Terceiros 02 07 01.12 368 0150 2.076 - 3.3.90.30 — 072 — Material de Consumo. 02 07 01.12 368 0150 2.076 — 3.3.90.33 — 075 Desp. Locomoção...... 92 07 01.12 368 0150 2.076 — 3.3.90.39 — 080 — Serviços Terceiros, uasses R$: R$- R$- = 35.000,00 28.000,00. 15.000,00 “10.060,00 - 80.000,00 10.000,00 “70.000,00 : 16.000,00 - 50.000,00 80.000,00 * 10.000,00 10.000,00 - “7.000,00 190.000,00 36.000,00 20.000,00 . 10.000,00 - . 60.000,00 15.000,00 10.000,00 a . 02 07 06.12 365 0160 1.084 — 4.4.90.51 — 116 — Obras e Instalaçõ +64 Estado de São Paulo LEI 4.108 e: : Fis.04 “02 07 01.12 368 0150 2.076 — 3.3.90.30 —-073 = Material de Constimo R$- 02 07 01.12 368 0150 2.076 — 3.3.90.33 — 076 — Desp. c/ Locomoção R$--: 02 07 01:12 368 0400 2.067 — 3.3.90,39— 065 — Serviços Terceiros.;... R$- - 02 07 01.12 368 0400 2:067 — 3.3.90.39 — 066 — Serviços Terceiros..... R$- 02 07 01.12 365 0160 1.019 — 4.5.90.61 — 082 — Aquisições Imóveis... R$- 02 07 01.12 365 0160 1.047 — 4.4.90.51 — 083 — Obras e Instalações... R$- 02 07 01.12 365 0160 1.047 — 4.4.90.51 — 085 — Obras e Instalações.,. R$- 02 07 03.12 365 0160 2.017 = 3.3.90.30 — 092 — Material.de Consuimo.. R$- “02 07 03.12 365 0160 2.018 — 3.3.90.30 — 100 — Material de Consumo. R$-* 02 07 03.12 365 0160 2.018 — 3.3.90.39 — 103 — Serviços Terceiros...... R$- 02 07 06.12 361 0150 1.002 — 4.4.90.51 — 112- Obras e Instalações... R$ .02 07 06.12 3610150 2.053 — 3.3.90.30 — 143 — Material de Consumo R$-. . 02 07 06.12 361 0150 2.053 — 3.3.90.39 — 145 — Serviços de Terceiros R$: 02 07 06.12 361 0150 2.053 — 4.4,90.52 — 146 — Equipamentos... R$- 02 07 06.12 365 0160 2.049 — 3.3.90.30 — 123 — Material de. Consumo. R$- 02.07 06.12 365 0160 2.049 — 3.3.90.39 — 125 — Serviços de Terceiros R$- 02 07 06:12 365 0160 2.049-— 4.4.90.52 — 126 — Equipamentós.........:.. R$-- 02 07 06.12 365.0160 2.051 — 3. 3.90.30 — 133 — Material de Consumo - R$- . 0207 06.12365 0160 2,051 — 3.3.90.39 — 135 — Serviços-de Terceiros R$- ” 02 0706. 12 365 0160 2.051 — 4.4.90.52 — 136 — Equipamentos... R$- " . Secretaria Municipal de Agricultura o. 02'09 01.20 601 0210 2.022 — 3.3.90.39 — 517 — Serviços Terceiros....... R$. “15. 000,00 , 02 09 01,20 601 6210 2.068 — 3.3.70.41 — 171 — Contribuiçõess.......... R$- 02 09 01:26 782 0260 1.010 — 4.4.90.51 — 155— Obras e Instalações... R$-" É Secretaria Municipal de Ind., Com., e Habitação 02 10 01. 16 482 0190 1.008 — 4.4.90:51 —. 173 — Obras e Instalações. - R$ 02 10 01.16 482 0190 2.023 — 3.1.90.11 — 178 — Vencimentos... R$-: 02 10 01.16 482 0190 2.023-3. 3. 90.39 — 184 — Serviços de Terceiros: . R$- 02 10 01. 16 482 0190 2.023 — 4.4.90.52 — 185 — Equipamentos tio R$- Fundo Municipal de Assistência Social — FMAS , “02 13 01.08 241 0106 2. 070 — 3.1.90,11 — 234 — Vencimentos............... R$- 02 13 01.08 241 0106 2.070 — 3.1.90.13 — 235 — Obrigações Patronais R$- 02:13 01.08 241 0106 2. 070 — 3.3.90.30 = 236 — Material de Consumo R$- - 02 13 01.08 244 0106 2:026 — 3.3.90.36 — 216 — Serviços de Terceiros R$- 02 13 01.08 244 0106 2.026 + 3.3.90.48 — 222 — Aúwilio Financeiros..... R$- 02:13 01.08 244 0180 1.069 — 4.4.90.51 — 202 — Obras e Instalações. "R$- 02 13 01.11 331 0045 2.075 — 3.3.90.39 — 240 — Serviços de Terceiros R$- 02 13 02.08 243 0100 2.027 — 4,4.90.52 — 247 — Equipamentos............. R$- "- Secretaria Municipal de Saúde e Higiene Pública : 02 14 01.10 301 0045 2.075 — 3.3.90.39 — 368 — Serviços Terceiros..... R$- 02 14 01.10 301 0045 1.060 — 4.4,90.52 — 252 — Equipamentos . 02 14 01.10 301 0045 1.060 — 4.4.90.52 — 519 — Equipamentos.. . 02 14 01.10 301 0120 1.075 — 4.4.90.51 — 254 — Obras e Instalaçõe eee 02 14 01.10 301 0120 1. 075 — 4.4.90.51 — 524 — Obras e Instalações... R$- - 40.000,00 “15.000,00, PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA &o DE 12 DE pezesnno pe 2012. :100.000,00 “ 8.000,00: 10.000,00 - 10.000,00 - “150.000,00 -64.000,00 . 42.000,00 30.000,00 40.000,00 15.000,00 12.000,00 30.000,00. 80.000,00 90.000,00 “27.500,00. 30.000,00 49.000,06 25.000,00. 20.009,00 40.006; ;00 - 20.000) do 40,000, do. 13. 300, 0 250. oo ô 40.000,00 75.000; 00 :, 5.000,00.' 55.000,00 5.000,00 10.000,90. 7.000,00 5.000,00 » 28.000,00: * 8.000,00 . 5:000,00 - 8.000, 00: 54.000, 00 11.000,00 re a Estado de São Paulo LEI4.108 - : - o Fis.05 02 14 01.10 301 0120 2.028 — 3.3.90.36 — 265 — Serviços Terceiros...... 02 14 01.10 301 0120 2.028 — 3.3.90. 93 =.269 — Restituições................ 02 14 01.10 301,0120:2.028 — 3.3.90.30 — 262 — Material de Consumo 02 14 01.10 301 0120 2.072 — 4.4.90.52 — 357 — Equipamentos............. 02 14 01.10 301 0120.2.074 — 3.3.90.30 — 361 — Material de consumo... 02 14 01.10 301 0120 2.074 — 3.3.90.39 — 365 — Serviços dé Terceiros 02 14'01.10 301 0120 2.074 — 3.3.90.30 — 362 — Material'de consumo... 02 14 01.10 301 0400 2.067 = 3.3.90.39 — 346 — Serviçós de Terceiros 02 14 01.10 302 0120 2.036 — 3.3.90.30 — 273 — Material de Consumo 02:14 01.10 302 0120 2.036 — 3.3.90.34 — 275 — Contrato de Gestão... 0ó 14 01.10 302 0120 2.036.— 3.3.90.39 — 276 — Sérviços de Terceiros 02 14 01.10 302 0122 2.040 —3.3.90.30 — 302 — Material de Conisumo.. 02 14 01.10 303 0120 2.066 — 3.3.90.30 — 340 — Material de Consunho. 02 14 01.10 303 0120 2.066 — 3.3,90. 36 — 341 — Serviços: Terceiros... 02 14 01.10 303 0120 2.066 — 3.3:90:39 — 342 — Serviços Terceiros...... “. 0214 01.10 3030120 2.066 — 4.4.90.51 — 343 — Obras e Instalações... 02 14'01,10:303.0120 2.066 — 4.4.90.51 — 344 - Obras e instalações... “ 0214.01.10 304. (0120 2.047 — 3.3.90,36 — 330- Serviços de Terceiros. 02 14 01.10 305 0120 2.038 —-3.3.90.30 — 284 — Material de Consumo. 02 14 01.10 305 0120 2,038 — “33. 90.36 —:286 — Serviços de Terceiros 02 14 01.10 3050120 2.038 — 3.3.96. 39 —'288 - Serviços de Terceiros R$- R$- R$-. R$- R$-. R$--. R$. R$- R$- R$- R$- R$ R$ R$: R$ R$- R$-' R$- R$- R$- R$ * Secretaria Executiva Gab., 'Gov., Ações Estrat. e AS. Juridica. 02 16 02.04 091 0046 2.005 — 3.3.90. 04 — 378 — Cont. Temporária 02 16 03.04 121 0045 2.006 = 3.3.90.04 —387 -:Contrat. Temporaria.. 02 16 03.04'121 0045 2.006 -3.3.90.30 — 388 =, Material de consumo. 02 16 04.04 1210045 2.007 — 3.3.90.30 — 397 — Material de Cônsumo- 02 16 05.04 122 0400 2.067 — 3.3.90.39 — 411 -— Serviços de Terceiros "02 16 06.04 122 0400 2.067 = * 3.3.90. 39-21 - — Serviços de Terceiros . Secretaria de Esportes, Cultura e Turismo .s 02 17 01.27 812 0272:1.073 — 4.4.90.52'— 424 — Equipamentos... coseesaes 02 17 01.27 812 0272 2.029 — 3.3.90.30 —.431 — Material de Consumo 02 17 01.27 812 0272 2.029 — 3.3.90.33 — 433 —- Desp. c/ Locomoção : 02 17.01.27 812 0272 2.029 — 3.3.90:39 — 436 — Serviços de Terceiros 02 17 01.27.812 0272 2.029 — 3.3.90.30 — 432 — Material de Consumo 02 17 01.27 812 0272 2.069 — 3.3.90.48 — 440 — Auxilio Financêiro...... ' - Secretaria da. Fazenda, Planej., Orçamento e Gestão 02 18 01. 04 122 0400 2.067 — 3:3.90.39 — 466 — Serviços de Terceiros 02.18 01.04 123 0056 2.008 — 3.3.90.39 — 460 — Serviços de Terceiros 02 18 01.28 846 0296 2.008 — 3.2.90.91 — 454.— Sentenças Judiciais... 0218 01.28 846 0296 2,008 -- 4.6.90.91 — 465 - Sentenças Judiciais... 02 18 01.99 999 0999 2.099. — 9,9.99.99 — 467 — Reserva Contingencia. 02 18 02.04 121 0043 2.009 — 3.3.90.39 — 475 — Serviços de Terceiros / PREFEITURA MUN ICIPAL DE DRACENA” 30. 000, 00 -. 5.000,00 - -40.000,00 “7.000,00 25.000,00. : 20.000,00" 25. 000, 00; 25.000,00: 10.000,00 80. 000,00. 40.000,00 30.000,00 10.000,00 10.000,00 150. 800,00: . “200:000,00 "250,000,00 -20:000,00' + . 25.000,00 - 10,000,00: 20: 000, do + “ih. Ojo, 0: 5.000,00... - “15.000,00. 15.000,00" * 10.000,00. À “ 20,000,00º "7 19.000,00- 5.000,00... 30.000,00" aa 8: 000, õo 13.000,00 50.000,00 20.000,00 20.000,00 “14,010,00: "*. 40.000,00 + 20.000,00... 15.000,00 ”. DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012. na e ua ". PREFEITURA MUNICIPAL: DE DRACENA E: Estado de São O Paulo e o as il t LEIA.1IOS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012; - , Fis.06 Ts ER E pa 02-18 02. 04121 0041 2. 009 — 4.4.90.52 — 476 — - Equipamentos... cursar R$º . 46.000,00" “1 T.. E Secretaria de obras, Infraest. Urbana e Assuntos Varios a ' oz 19 01.15 4510180 1.025 — 4.4.90.51 — 480 — Obras e Instalações... R$- 9. 000, do Em 02 19.01.15 451 0180 1.027 — 4.4.90.51— 481 — Obras e Instalações. R$- 191.990,00 - 0219 01.15 451 0180 1.044 — 4.4.90.51 — 483 — Obras é Instalações... R$ 40:000,00 - 02 19 01,15 451 0180 1.050 — 4.4.90.51 — 484 — Obras e Instalações.. R$: 80.000,00" ..c! 02 19 01.15 451 0180 1.050 — 4.4.90,51-— 486 — Obras e. Instalações... R$- 40.000,00 sto Total isemmentmemçõm dus R$- 190.000,00 O $ Único - As alterações coristantes- nos artigos 10 e 20 passam a fazer parte "do PPA so vigente-e LDO. do exercício corrente. . Ta. RR “Art 3º - Esta. Le entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. os . Gabinete do Prefeito Minipa + Ações Estratégicas Sec. Mun. de gare nete, Gover o e Assuntos Jurídi