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norma nº 4108/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4108 / 2012
Date 2012-12-12
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-4.190.000,00 destinados à transposição de recursos orçamentários dentro do orçamento vigente)
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matéria 1619 →

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so.
“. 0206 01.04 122 0047 2.011 — 3.1.90.11 — 005 — Vencimentos..... rentes à R$
. 02 06 01.04 122 0047 2.011 — 3.1.90.13 — 006 — Obrigações Patronais.; R$- :
* 0206 01.04 122 0047 2.061 — 3:1,90.09 — 013 —Salafio Família...
. 02 06 02:09-271,0304 2.012 — 3.1.90.03 — 019 — Pensões...
“020602. 09 271 0304 2. 032 — 3.1.90.03 — 022 — Pensões..
“0207 06.12 361 0150.2.052 — 3.1.90.11 — 138 — Vencimentos
PREFEITURA MUNICIPAL DE.
“ Estado de São Paulo Ê
LEI 4.108 L- - DE 12 DE DEZEMBRO DE2012.
] “Dispõe sobre autorização * ao Poder Executivo para abertura de crédito, po
adicional suplementar no orçamento vigente” . ER .
CELIO REJANI, Prefeito Municipal de. Dracena, “Estado de São Paulo,
usando das atribuições que lhe são conferidas por fei:- .
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E 7, ei
PROMULGA A SEGUINTE LEI: ,
, . . to )
, “Art. 19 - Fica o , Póder Executivo autorizado. a abrir, na Diretoria de Planejamento,
“Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$- =. Vo
-4.190. 000,00 (quatro milhões cento e noverita mil reais), destinado a transposição-de LC
- recurêos orçamentários dentro" do órçamento Vigente, «has seguintes classificações
orçamentárias, abaixo descritas: .
PODER EXECUTIVO poe e e
Secretaria Municipal de Administração . : Toto
30.000,00
02 06 01.04 122 0047 2.011 — 3.3.90.04 — 067 — Contrat. Temporária... R$-
Ô2 06 01.04 122 0047 2.011 — 3.3.90.39 — 011 — Outros: S-Terceirosc.....R$: -
R$-
02 06 01.04 122 0047 2.061 — 3.1.90.11 — 014 — Vencimentos... R$- 5. 000, 00: UR
Q2 06 01.04 122 0047 2.061 — 3.1.90.13 — 015 —Obrigações. Patrorais: R$- 3:000,00 x
02 06 oi.11 331 0045 2.075 — 3.3.90.39 - 017 = Outros S. Terceiros... )
02 06 02.09 271'0304 2.012.—'3.1.90.01 = 018 — Aposentadórias:..
"20.000,00 ss
02 06 02.09 271 0304 2.032 — 3.1.90,01 — 021 — Aposentadori “150. ogia :
. Ns Secretaria Municipal de Educação
Ensino Fundamental ' .
02 07 01.12 361 0150 1.074 — 4,4.90. 51- 042 - Obras e Instalações... R$- 50.000,00 .
02 07 01. 12 361 0150 2.015 —3.1.90.11 — 044 — “Vencimentos. 'R$-" "450.000, 00. Goa
02.07 01.12 361 0150 2.015 —3.1.90.13 — 045 — Obrigações Patrbna . R$ 50.000; 00 :
02 07 01.12 368 0150 2.076 — 3.1.90,11-— 068 — Vencimentos....... temer R$-, 10.000,00 + ERR
02 07 01.12 368 0150 2.076 — 3.1.90.13 — 069 = Obrigações Patronais. R$- 10000 do « EN
02.07 01: 12 3680150 2.076 — 3.1. 90.11 — 527 — Vencimentos.........i... R$, 10 006,00 “A í
Ensino Infantil Í .
02 07 03.12 365 0160 2.018 — 3.1.90.11 — 097 — Vencimentos....... ERRA R$- 90.000,00
02 07 03.12 365.0160 2.018 — 3.1.90.13 — 098 — Obrigações Patronais. R$- - 30.000,00:
-" Ensino Médio - K
| 0207 04.12 362 0150 2.019 - 3.1. 90.11 — 106 — Vencimentos 20: 000,00 a . k
02 07 04.12 362 0150 2.019 —.3.1.90.13 — 107 — Obrigações. Patrona 10 000, 00 : o »
Fundeb
A
..R$- 400.000,00. To Ceuano
R$- 100.000,00 .
02 07 06.12 361 0150 2.053 — 3.1.90.11 — 141 — Vencimentos
BSTESNÓDO SOS ZHNG/2AVIL CARIZ o
a
FL.Nº, 0.
PROC. NºÍk Õ.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
02 16 01.04 121 0045 2. 003 — 3.1.90.13 — 370 — Obrigações Patronais R$-
" Estado de São Paulo
"* LEI 4.108 , - DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012. N
Fis.02 .
02 07 06.12 365 0160-2.048 — 3.1.90.11 — 118 — Vencimentos............... R$- 300.000,00
02 07 06.12 365 0160 2.048 — 3.1.90.13 — 119 — Obrigações Patronais. R$- 60.000,00
- 02 07 06.12 365 0160 2.049 — 3.1.90.11 — 121 —Vencimentos............. R$- 40.000,00
02 07 06.12 365 0160 2.049 — 3.1.90.13 — 122 — Obrigações Patronais. R$- 10.000,00
* 0207 06.12 365 0160 2.050 — 3.1.90.11 — 128 — Vencimentos........... «.R$- 100:000,00"
02 07 06.12 365 0160 2.050 — 3.1.90.13 — 129 — Obrigações Patronais. R$- 20.000,00 .
-02 07 06.12 365 0160 2.051 — 3.1.90.11 — 131 — Vencimentos............... R$- 40.000,00...
“0207 06.12 365 0160 2.051 — 3.1.90.13 — 132 — Obrigações Patronais. R$- “ 10.000,00.
Secretaria Municipal de Agricultura" .
02 09 01.15 452 0181 2.063 — 3.1.90. 11 — 168 — Vencimentos......... 2... R$- - 60.000,00
02 09 01.15 452 0181 2.063 - 3.1. 90. 13-169- Obrigações Patronais. R$-- ; 20.000,00
02 09 01:20 601 0210 2.022 — 3:1.90.11'— 159 — Vencimentos............. »R$- 30.000,00
02 09 01.20 601 0210 2.022- 3: 3,90.04 — 161 — Contrat. Temporária... R$-. 2.000,00
02.09 01.20 601 0210 2.022 — 3.3. 90.30 — 162 — Material de Consumo R$- 20.000,00
“02 09 01.20 601 0210 2.022 — 3.3: 90.39 — 165 — Serviços Terceiros... R$- 20.000,00 '
02 09 01.20 601 0210 2.022 — 3.3.90.30 — 531 — Material de Consumo... R$- 20.000,00
Secretaria Municipal Indústria, Com e Habitação o
“02 “10 03.22 661 0231 2.073 — 3.1.90.11 — 195-— Vencimentos.............. “R$- 10.000,00 |
02 10 03. 22 661:0231 2. 073 — 3.1.90.13 — 196 — Obrigações Patronais R$- + 2.000,00.
Fundo Municipal de Assistência Social — - FMAS
02 13 01.08 244 0106 2.026 — 3:1.90.11 — 205 — Vencimentos... :R$- 40.000,00
“02 13.01.08 244 .0106 2.026 — 3: 1.90.13 — 206 — Obrigações Patronais. R$-- 15. 009, 00--
-02 13 02.08 243 0100 2. 027 —.3.1.90.11 — 241 — Vencimentos..4............ R$- 10. 000,00 :
02 13 02.08 243 0100 2.027 3. 1.90.13 — 242 — Obrigações Patronais. R$- * 2:000,00
Secretaria de Saúde e Higiene Pública .
“02 14 01.10 301' 0045 2.075 — 3.3; 90.39 — 367 Serviços Terceiros......R$--. 20: 009, 00" V.
02 14'01.10.301 0120 2.028 — 3.1.90.11 — 256 — Vencimentos............... R$- 400. 000, 00” *
02 14 01.10 301 0120 2.028 — 3.1.90.13 —.258 — Obrigações Patronais. R$: - “190: 000,00: '
“02 14 01.10:301 0120 2.028 — 3.3.90.30 — 261 — Material de Cohsumô R$-. 20.000,00
02 14 01.10 301.0120 2.028 — 3.1.90.11 — 257 — Vencimentos... «R 20; (000, do”
02 f4 01.10 301 0120 2.028 3.1.90.13 — 259 — Obrigações. Patr ais. R 10. 900, 00
02 14 01.10 301 0120:2.028 — 3.3.90. 30 — 263 — Material de Consumo R$- 30.000,00
0214 01.10 301 0120 2.028 — 3.3.90.39 — 268 — Serviços Terceiros..... R$- 30. 000, 00
* 02 14 01.10 301 0120 2.041 — 3:1.90.11.- 311 — Vencimentos............... R$-. 20.000,00
02 14 01.10 391 0120 2.072 — 3.1.90.11 — 351 — Vencimenttos............... R$", .- 25, 000,00
02 14 01.10 301 0120 2.072 — 3.1.90.13 — 352 — Obrigações” Patronais R$-. 5 000, 00.
02 14 01.10 301 0120 2.074 — 3.1.90.1i — 359 — Vencimentos.............. R$- 20.000,00
02 14 01.10 301 0120 2.074 — 3.3.90.33 — 363 — Desp. Locomoção... R$- 20.000,00 .-
02 14 01.10 302 0120 2.036 — 3,1.90.11 — 271 — Vencimentos... . 50.000,00. *
02 14 01.10 302 0120 2.036 — 3.1.90. 13 — 272 — Obrigações Patronais. R$- 10.000,00
“ 02 14 01.10 302 0120 2.071 — 3.3.90.39 — 349 — Serviços Terceiros... R$- 550.000,00'
02 14 01:40 303 0120 2.039 — 3.1.90.13 — 291 — Obrigações Patronais R$- 2. 000,00
Secretaria Exec. Gab., Gov., Ações Estratégicas e As. Jurídicos .
0216 01.04 121 0045 2.003 — 3.1. 90.11 — 369 — Vencimentos «É + R$- 20. 000,00
10.000,00
FL. Nº.
* - Estado de São Paulo
, - LEI4.108 - DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012.
º Fis03 . no '
.02 16 02.04 091 0046 2.005 — 3.1.90.11 —:376 — Vencimentos... 10.000,00 .*
02 16 03.04 121 0045 2.006 —.3.1.90.11 — 385 — Vencimentos... 10.000,00
02 16 04.04 121 0045 2.007 — 3.1.90.11 — 394 — Vencimentos. » R$-. 10.000,00
02 16 05.04 122 0045 2.010 — 3.3.90.04 — 405 — Contrat. Temporária... R$- 2.000,00
- 02 16 06.04 122 0046 2.004 — 3:1.90.11 — 413 — Vencimentos............... R$ 10.000,00
Secretaria de Esportes, Cultura e Turismo o.
02 17 01.27 812 0272 2.029 — 3.1.90.11 — 428 — Vencimentos............... R$- 35.000,00
02 17 01.27 812 0272 2.029 — 3:1.90.13 — 429 — Obrigações Patronais R$- 5.000,00
Secretaria da Fazendá, Planej, Orçamento e Gestão
02 18 01.28 846 0295 2.008 — 4.6.90.71 — 464 — Principal da Divida.... R$- 110.000,00 .
02:18 01.28 846 0302 2.008 — 3.3.90.47 — 461 — Obrig. Tributarias...... R$- 30.000,00
02 18 02.04 121 0041 2.009 — 3.1.90.11 — 469 — Veneimentos.............. R$- 10.000,00
Secretaria de Obras, Infraest. Urbana e Assuntos: Viarios-
02 19 01.15 451 0180 2.024 — 3.1.90.11 —492 — Vencimentos..: R$-. 42.000,00 ",
“02 19 02.26 782 0185 2.062 — 3.1. 90. 1 — Sil -— Vencimentos... : R$- 15.800,00 N
Total... temmeatagenasanas ereceaesrereeseraerasesnese tara ieremremseneess R$- 4.190.000,00
“Art. 2º - O crédito adicional suplementar que se réfere o artigo anterior será coberto,
com recurso proveniente de anulações das dotações Orçamentárias, conforme Lei nº, 4.320/64,
artigo 43, & 1º e inciso III, abaixo descrita:
PODER EXECÚTIVO . *
Secretaria Municipal de Administração *
“020601. 4 122 0400 2.067 — 3.3.90.39 — 165 — Serviços Terceiros...
02 66 01.15 451 0181 1.083 — 4,4.90.51 — 002 — Obras e Instalações...
“ 02/06 04.06 181 0082 2.014 — 3.3.90.30 — 024 — Material de Consumo.
“
02 06 04.06 181 0082 2.014— 3.3.90.36 — 025 — Serviços Terceiros.....
02:06 04.06 181 0082 2.014 — 4.4.90.51 — 027 —Obras e Instalações..
02 06 04.06 181 0082 2.014 —.4.4.90.52 — 028 — Equipamentos............
Secretaria Municipal de Educação: *
02 07 01:12. 306 0142 2.033 — 3.1.90.11 — 057 — Vencimentos, ........:....
02 07 01.12 306. 0142 2.033 — 3.1.90.13 — 058 — -Obrig. Patronais,.
.02:07 01.12 306 0142 2.033 — 3.3.90.30 — 059 — Material de.Consumo É
02 07 01.12 306 0142 2.033 — 3.3.90.30 — 061 — Material de Consumo
'02 07 01.12 361 6150 2:015 — 3.3.90.30 — 047 — Material de Consumo
02 07 01.12 361 0150 2.015 — 3.3.90,39 — 053 ='Serviços Terceiros...
02 07 01.12 361 0150 2.015 — 3.3.90.93 — 055 = Restituições...
02:07 01.12.368 0045 2.075 — 3.3.90.39 — 067 — Serviços Tercei
02 07 01.12 368 0150 2.076 — 3.3.90.04 — 070 — Contrat. Temporária..
02 07 01.12 368 0150 2.076 — 3.3.90.30 — 071 — Material de Consumo,
02'07 01. 12 368 0150,2.076 — 3.3.90.39 — 079 — Serviços 7 Terceiros
02 07 01.12 368 0150 2.076 - 3.3.90.30 — 072 — Material de Consumo.
02 07 01.12 368 0150 2.076 — 3.3.90.33 — 075 Desp. Locomoção......
92 07 01.12 368 0150 2.076 — 3.3.90.39 — 080 — Serviços Terceiros, uasses
R$:
R$-
R$-
=
35.000,00
28.000,00.
15.000,00
“10.060,00 -
80.000,00
10.000,00
“70.000,00
: 16.000,00 -
50.000,00
80.000,00
* 10.000,00
10.000,00 -
“7.000,00
190.000,00
36.000,00
20.000,00 .
10.000,00 -
. 60.000,00
15.000,00
10.000,00
a
. 02 07 06.12 365 0160 1.084 — 4.4.90.51 — 116 — Obras e Instalaçõ
+64
Estado de São Paulo
LEI 4.108 e:
: Fis.04
“02 07 01.12 368 0150 2.076 — 3.3.90.30 —-073 = Material de Constimo R$-
02 07 01.12 368 0150 2.076 — 3.3.90.33 — 076 — Desp. c/ Locomoção R$--:
02 07 01:12 368 0400 2.067 — 3.3.90,39— 065 — Serviços Terceiros.;... R$-
- 02 07 01.12 368 0400 2:067 — 3.3.90.39 — 066 — Serviços Terceiros..... R$-
02 07 01.12 365 0160 1.019 — 4.5.90.61 — 082 — Aquisições Imóveis... R$-
02 07 01.12 365 0160 1.047 — 4.4.90.51 — 083 — Obras e Instalações... R$-
02 07 01.12 365 0160 1.047 — 4.4.90.51 — 085 — Obras e Instalações.,. R$-
02 07 03.12 365 0160 2.017 = 3.3.90.30 — 092 — Material.de Consuimo.. R$-
“02 07 03.12 365 0160 2.018 — 3.3.90.30 — 100 — Material de Consumo. R$-*
02 07 03.12 365 0160 2.018 — 3.3.90.39 — 103 — Serviços Terceiros...... R$-
02 07 06.12 361 0150 1.002 — 4.4.90.51 — 112- Obras e Instalações... R$
.02 07 06.12 3610150 2.053 — 3.3.90.30 — 143 — Material de Consumo R$-.
. 02 07 06.12 361 0150 2.053 — 3.3.90.39 — 145 — Serviços de Terceiros R$:
02 07 06.12 361 0150 2.053 — 4.4,90.52 — 146 — Equipamentos... R$-
02 07 06.12 365 0160 2.049 — 3.3.90.30 — 123 — Material de. Consumo. R$-
02.07 06.12 365 0160 2.049 — 3.3.90.39 — 125 — Serviços de Terceiros R$-
02 07 06:12 365 0160 2.049-— 4.4.90.52 — 126 — Equipamentós.........:.. R$--
02 07 06.12 365.0160 2.051 — 3. 3.90.30 — 133 — Material de Consumo - R$-
. 0207 06.12365 0160 2,051 — 3.3.90.39 — 135 — Serviços-de Terceiros R$-
” 02 0706. 12 365 0160 2.051 — 4.4.90.52 — 136 — Equipamentos...
R$-
" . Secretaria Municipal de Agricultura o.
02'09 01.20 601 0210 2.022 — 3.3.90.39 — 517 — Serviços Terceiros....... R$.
“15. 000,00 ,
02 09 01,20 601 6210 2.068 — 3.3.70.41 — 171 — Contribuiçõess.......... R$-
02 09 01:26 782 0260 1.010 — 4.4.90.51 — 155— Obras e Instalações... R$-" É
Secretaria Municipal de Ind., Com., e Habitação
02 10 01. 16 482 0190 1.008 — 4.4.90:51 —. 173 — Obras e Instalações. - R$
02 10 01.16 482 0190 2.023 — 3.1.90.11 — 178 — Vencimentos... R$-:
02 10 01.16 482 0190 2.023-3. 3. 90.39 — 184 — Serviços de Terceiros: . R$-
02 10 01. 16 482 0190 2.023 — 4.4.90.52 — 185 — Equipamentos tio R$-
Fundo Municipal de Assistência Social — FMAS ,
“02 13 01.08 241 0106 2. 070 — 3.1.90,11 — 234 — Vencimentos............... R$-
02 13 01.08 241 0106 2.070 — 3.1.90.13 — 235 — Obrigações Patronais R$-
02:13 01.08 241 0106 2. 070 — 3.3.90.30 = 236 — Material de Consumo R$- -
02 13 01.08 244 0106 2:026 — 3.3.90.36 — 216 — Serviços de Terceiros R$-
02 13 01.08 244 0106 2.026 + 3.3.90.48 — 222 — Aúwilio Financeiros..... R$-
02:13 01.08 244 0180 1.069 — 4.4.90.51 — 202 — Obras e Instalações. "R$-
02 13 01.11 331 0045 2.075 — 3.3.90.39 — 240 — Serviços de Terceiros R$-
02 13 02.08 243 0100 2.027 — 4,4.90.52 — 247 — Equipamentos............. R$-
"- Secretaria Municipal de Saúde e Higiene Pública :
02 14 01.10 301 0045 2.075 — 3.3.90.39 — 368 — Serviços Terceiros..... R$-
02 14 01.10 301 0045 1.060 — 4.4,90.52 — 252 — Equipamentos .
02 14 01.10 301 0045 1.060 — 4.4.90.52 — 519 — Equipamentos.. .
02 14 01.10 301 0120 1.075 — 4.4.90.51 — 254 — Obras e Instalaçõe eee
02 14 01.10 301 0120 1. 075 — 4.4.90.51 — 524 — Obras e Instalações... R$- -
40.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
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DE 12 DE pezesnno pe 2012.
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10.000,00
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80.000,00
90.000,00
“27.500,00.
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a
Estado de São Paulo
LEI4.108 - : -
o Fis.05
02 14 01.10 301 0120 2.028 — 3.3.90.36 — 265 — Serviços Terceiros......
02 14 01.10 301 0120 2.028 — 3.3.90. 93 =.269 — Restituições................
02 14 01.10 301,0120:2.028 — 3.3.90.30 — 262 — Material de Consumo
02 14 01.10 301 0120 2.072 — 4.4.90.52 — 357 — Equipamentos.............
02 14 01.10 301 0120.2.074 — 3.3.90.30 — 361 — Material de consumo...
02 14 01.10 301 0120 2.074 — 3.3.90.39 — 365 — Serviços dé Terceiros
02 14'01.10 301 0120 2.074 — 3.3.90.30 — 362 — Material'de consumo...
02 14 01.10 301 0400 2.067 = 3.3.90.39 — 346 — Serviçós de Terceiros
02 14 01.10 302 0120 2.036 — 3.3.90.30 — 273 — Material de Consumo
02:14 01.10 302 0120 2.036 — 3.3.90.34 — 275 — Contrato de Gestão...
0ó 14 01.10 302 0120 2.036.— 3.3.90.39 — 276 — Sérviços de Terceiros
02 14 01.10 302 0122 2.040 —3.3.90.30 — 302 — Material de Conisumo..
02 14 01.10 303 0120 2.066 — 3.3.90.30 — 340 — Material de Consunho.
02 14 01.10 303 0120 2.066 — 3.3,90. 36 — 341 — Serviços: Terceiros...
02 14 01.10 303 0120 2.066 — 3.3:90:39 — 342 — Serviços Terceiros......
“. 0214 01.10 3030120 2.066 — 4.4.90.51 — 343 — Obras e Instalações...
02 14'01,10:303.0120 2.066 — 4.4.90.51 — 344 - Obras e instalações...
“ 0214.01.10 304. (0120 2.047 — 3.3.90,36 — 330- Serviços de Terceiros.
02 14 01.10 305 0120 2.038 —-3.3.90.30 — 284 — Material de Consumo.
02 14 01.10 305 0120 2,038 — “33. 90.36 —:286 — Serviços de Terceiros
02 14 01.10 3050120 2.038 — 3.3.96. 39 —'288 - Serviços de Terceiros
R$-
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* Secretaria Executiva Gab., 'Gov., Ações Estrat. e AS. Juridica.
02 16 02.04 091 0046 2.005 — 3.3.90. 04 — 378 — Cont. Temporária
02 16 03.04 121 0045 2.006 = 3.3.90.04 —387 -:Contrat. Temporaria..
02 16 03.04'121 0045 2.006 -3.3.90.30 — 388 =, Material de consumo.
02 16 04.04 1210045 2.007 — 3.3.90.30 — 397 — Material de Cônsumo-
02 16 05.04 122 0400 2.067 — 3.3.90.39 — 411 -— Serviços de Terceiros
"02 16 06.04 122 0400 2.067 = * 3.3.90. 39-21 - — Serviços de Terceiros .
Secretaria de Esportes, Cultura e Turismo .s
02 17 01.27 812 0272:1.073 — 4.4.90.52'— 424 — Equipamentos... coseesaes
02 17 01.27 812 0272 2.029 — 3.3.90.30 —.431 — Material de Consumo
02 17 01.27 812 0272 2.029 — 3.3.90.33 — 433 —- Desp. c/ Locomoção :
02 17.01.27 812 0272 2.029 — 3.3.90:39 — 436 — Serviços de Terceiros
02 17 01.27.812 0272 2.029 — 3.3.90.30 — 432 — Material de Consumo
02 17 01.27 812 0272 2.069 — 3.3.90.48 — 440 — Auxilio Financêiro...... '
- Secretaria da. Fazenda, Planej., Orçamento e Gestão
02 18 01. 04 122 0400 2.067 — 3:3.90.39 — 466 — Serviços de Terceiros
02.18 01.04 123 0056 2.008 — 3.3.90.39 — 460 — Serviços de Terceiros
02 18 01.28 846 0296 2.008 — 3.2.90.91 — 454.— Sentenças Judiciais...
0218 01.28 846 0296 2,008 -- 4.6.90.91 — 465 - Sentenças Judiciais...
02 18 01.99 999 0999 2.099. — 9,9.99.99 — 467 — Reserva Contingencia.
02 18 02.04 121 0043 2.009 — 3.3.90.39 — 475 — Serviços de Terceiros
/
PREFEITURA MUN ICIPAL DE DRACENA”
30. 000, 00
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DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012.
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PREFEITURA MUNICIPAL: DE DRACENA E:
Estado de São O Paulo e o as il
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LEIA.1IOS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012;
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02-18 02. 04121 0041 2. 009 — 4.4.90.52 — 476 — - Equipamentos... cursar R$º . 46.000,00" “1 T..
E Secretaria de obras, Infraest. Urbana e Assuntos Varios a '
oz 19 01.15 4510180 1.025 — 4.4.90.51 — 480 — Obras e Instalações... R$- 9. 000, do Em
02 19.01.15 451 0180 1.027 — 4.4.90.51— 481 — Obras e Instalações. R$- 191.990,00
- 0219 01.15 451 0180 1.044 — 4.4.90.51 — 483 — Obras é Instalações... R$ 40:000,00 -
02 19 01,15 451 0180 1.050 — 4.4.90.51 — 484 — Obras e Instalações.. R$: 80.000,00" ..c!
02 19 01.15 451 0180 1.050 — 4.4.90,51-— 486 — Obras e. Instalações... R$- 40.000,00 sto
Total isemmentmemçõm dus R$- 190.000,00 O
$ Único - As alterações coristantes- nos artigos 10 e 20 passam a fazer parte "do PPA so
vigente-e LDO. do exercício corrente. . Ta. RR
“Art 3º - Esta. Le entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições
em contrário. os .
Gabinete do Prefeito Minipa
+ Ações Estratégicas
Sec. Mun. de gare nete, Gover o
e Assuntos Jurídi

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