| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4116 / 2013 |
| Date | 2013-03-06 |
| Ementa | Concede contribuição às Entidades que especifica.(subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais no valor de até R$=104.496,80; à Associação de Voluntários de Apoio ao Paciente de Câncer no valor de até R$=12.000,00; à Associação de Valorização Humana no valor de até R$=22.680,00; à Associação Projeto Esperança no valor de até R$=52.000,00; à Associação Assistencial Boas Novas no valor de até R$=40.000,00; à Obra Unida da Sociedade Sã Vicente de Paulo - Casa dos Velhos no valor de até R$=120.993,00; à Associação de Proteção à Criança de Dracena no valor de até R$=68.520,00; à Associação de Proteção ao Adolescente de Dracena no valor de até R$=56.700,00; à Instituição Novo Amanhecer no valor de até R$=164.450,00; ao lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do Sétimo Dia de Dracena no valor de R$=65.300,04 de verba estadual - os valores são de verbas Federais, Estaduais, Municipais e de contrapartida) |
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' 4 usa PREFEITURÁ MUNICIPAS, DE: DRACENA 2 No sia dê São; Palio. ", o. É a , LEI Nº 4.116 vo . í “Conosãe subvenção à às Entidadés que Especifica” RR ' PARA Jo « Ra y ' ” É À ' x . . . , PR « ' ' . + Poa sd JOSÉ! ANTONIO piDRgrTi, Prefeito Munitipal de Diaçei 1 Estado" de ” ã " São! Paulo, usanto das atribuições que lhe” são conferidas por tei: o e a mo FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL, apitivór É ELE] . , SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: antas, t : AR . . as : “ . “ota - . + Art 1% “Fica a Prefêitura Municipal de Discena autorizada: a corifeder ' PR “ subvenção à Associação: de Pais é Amigôs dos Excepcionáis, no valor de até às. A à PRO 104 496; 80 (cento e quatro mil quatrocentos, e noventa e seis-reais'eí “oitenta Ceritavos), Nas, pot o sendo R$-62.100; 00" (sessenta e! dois mil e cem reais) de verba federal, R$:29.972, 00". (vinte e nove mil: novecentos e'setenta e dois reais) de"veiba estadual.é R$: 1% 424, 00 - a EN Ba, (dozê mil quatrocentos: & vinte e quatro redis)jde contrapartida. +, rea us : Fa ' : a “o . Parágrafo Único - Os recursos párã o cuíriprimênto do, disposto nestes” > - “Artigo “serão, repassados. em parcelas, mefisais e suportados pelas“seguintes - dotações. “3, rpaimentárias; consignados no brçamento do Exercício 'de 2013). é ração o o Dor Funcional” ' Prograrática 02. 13.02. 08: 244, 0300.2. 044 - -Categoriá e a! Econômica. 3.3. 50. 43 Ficha Local 239, para Yerba federal; . RU t 1 “ : “ 4 À . . -3 . » poa ' Funcional Programática 02413.02.08. 2da, 0300: xoda” - =, Categoria . e Econôráica 3. 3 50: Br Ficha. Local 238, para verba estaguál; e . RENA “T s . E ' Dto + Fincional Programática 02 13:62.08.244:0300.2. 065 -; "Categoria o (ao Ejonômicad. 3. 50. 43 - Picha Loçal 2415 para icontrapaítida: ao! , PERO e e ; ' po d to , Art 2 Fica? a Preféitura Municipal: de. Dreceria autorizada a conceder | o so Los súbvênção à à-Associação. dé Voluntários de. : Apoio aô Paciente de Câncér, no valor de até" N : : R$: 12.000,00 (dôze miil.réais), deiverba estadual. Re , Vo ' , 1 2 so Já 4 / . : Cf o Parágrafo “Único - «Os recursos para o cumprimerito 'do disposto 'ngste * Es ' Artigo serão Tepassaílos em parcelas mefsais; e suportados “pela segúinie, dotação N ; a. - orçamentária, cônsigniados í fio orgâmento do sxercício. de.2013: ya teca s U Es Funcional Programática O2. 13. a. .08. 244403002, 044 - “Estetoda N É “No, Econômica 33. 50. 43" Ficha Local 215. — , 1) ! to A « »* +44 A É en 4 da . sa a fo 4, . EN a y «x A A Remi Mica: DE; DRACENA: as » so *g x Y efe an ” a * 4 Ea Astatlo des: São” canto s Da! Cedo AR 3º. : Fica-à. Pefeiturá Minicipal de; Dracena atorizádia au order “54 E “EubvBação & Associação de Valorização Huimaha no'valor de-até R$ 7227680, obi(vinte é ? re dois mil. séiscentos'e oitenta: reais), séndo R$:18; 900; “00 (dezoito;mil- é é Ho yécEnios teaigt 4 do te to y de; verba ederal eRS$ 3/780, 190 (rês mil setetgitos.e "Oitenta pe de Sopiraparida. Pe ( . Ceras Parágrafo Único , = Os recursos Pira Pe clmpriméito do: disposto: nósie . Artigo Serão repassados em paróelas mêngais e supórtados! pelas “spin orçamentária, consignádoS np digamento: doiextreício de, Eos Vo a FA ha N ç e º “2 4 r * - Funcional” “ Prográmátical | 102. 13. ol 08: 2a: '0300.2: oia =*-Catêgorio. o Econômiéa 3.50.43 FiohaLotal 226, para féiba federal; ;8 e . ta * ' ses Wo o . “Fúnciortal, Progríiiática - oo: 5: ol. 08344) 0300.: 065 Fo Lo r [Economica 30, 43 a Pidi Ebal 222, párdicommpartid . a o md * Ko . Vo ER 2 4 “o x +, + ; % 2a ga o Co Amt p. Fica Pretéindra Municipal “de Diáçeria! aulórizadá à EM “Sônteder: as , ve subvenção. diAssociação Projeto” Esperançá.iio álgr' de. atêR$- -52:000, 00: inuemta es RR PÃO * “dois imibreai a :sendo, R$-45. 000, 00" quarenta e cinco mi Teátis) de verba “Estadia & - , Pos ' 7 000; ;0Ô & fe'mil. Fai) de verba Fiuicipal* Ca er $ e Mg A a pa 4, se “o y ; Parágrafo Único * Os fecursós: estaduais ação repassgd 2d . iefisais eo 6 tecrso muriicipal, será Tepassado em páreêla” única; “ sendo! “supôrtatios. pela, - Ma Seo dotição ofeeimentária, consignados do- Stçamiento-dh! expréítio auapis; + mao a” e Ele SK 4 Punçiohgl, Pr oiBtaifo 02:13:02:08.244; 630 2044, - 1 Gategoria a RR “Eeonóitá 33. E 43. + Ficha, focal 238, -para verba" estáduál pf Ce 4 nr : é fa a ra É + “a É a - ' ' e a po toc Funoiórial Prôgramáricas O to. is, A) 08: 544: q30b 3065 - Pega Na , a E “Econ 33450. 43. Fitha Local 241; pal vê munidipál: Í o 3 A , ny 4 de “ "ps, e E] E a 1. rt, 5. Fica ds prefeita. Municip, é de- ape atada ar “cóhçeder; Pogor E : subvenção a -Assóbiação “Ags fstenia! Bogs” Novas' ho; valor dé” áté: R$-40. 0005 500 = o uS ; Cuaet, Feito), de verba. unibipá!, o CR Ps no o Ve a E Era SA, sm, vo N ns , E Párdigiafo Umigo: - os regursbs para, o cumbricrçato «d , spósio neste. e to 1 ASA EAR Artigo. sitão repassados 'em parcela única e suportados». pelãrs é Seguinte 5 jáôta ção vo : A ordeno, consignados no | orgamiento do fxertfeio do doi: EA ; dr ts “4 Sao, Funciónal Progrâmática versar. qi: 244: 03002065: a . Vo Beqnômica 33. sô. 43 Ficha Local 2227 para verbã. muinibipal., MA ! UU, N nº . a o a , . Co, os É Funcional; “Programática as. oioR Bad iai “ j OP At; 2: “Fica E] “Prefeitura X a 4 , omintáção, consighagos nosórçamejtondo, fexerêiciorde; 2Qias z CA Bioiit p 3. 50: 48 Ficha Local 238; +para Ea DE pnat rita Estado: dê São Paulo * , Er) vo “ . 4 cu OM . . a , J a ad rs RA e qui º 45 * º é as, A — “DEO Dj bRO praga” CC o Ao Cos . cos í - ê , e + dr, & “ Fica.a Prefeitura Mu ieipal de Diet datopizadi é con car : subvenção! E Obra*Unida da Sociedade São ieente de Pal 7“ “Cas dos. Velhds” "no; valor de, até, R$:120.993,00' (cento e vinte: mil nor gtehtos “noventa eifiê Yeais), Sendo o R$:20, 65, 00. (yiite il “seiscentos” &. einiquenta e: cinco. teais). “de verba! federal) RS- “96. 20% 1004, Inovénta. eiseis, mil duzentos exsete.reais) dê Ve psi e R$- 4431500 la 3 nto ahi» cêiijo etrinta e “um reais) deintetenidos ny Aa Ea É “ E . In "o E “ Parégrato” Único a os recuisos pla 0, -Giijgrimento dé ipod josé na do, Artigo serão "repassados -ein' párcelas, meigais é» supártados Pé. Seguintes d doa o rfamientária, Sonsignados.n no o orçamento do dugduieio dé-2013: / A 4 A “ K + , ha í o ; “ ça “+ q Ia s. “Funcional “Riograméiica “oia. ol os 24: 00: 2: pag IN E or, tu E 50.43, - Ficha” Leal 216;;patá verba federal : 4 , tp tr tr “Eonômica a 3 50 43 Ficha- Local 218, pará véia! estadualie PS * Fusion, Prógiridaica 1 nos. 01.08: db, 03092. 063 - Em 4 ig 5. 3. 30, 43 ha, Local. 222, pará contrapártiga.* poha r CÉgr. + " + o , Lo H te N . icipal de “Pracéria; autorizada á. onceáté E dá Subvenção â ; ABsótiação “de ;Proteção “à riança “de E Dracena à no. val de. ate-R$o Lo, * 68.520,00] (séssenta e,oito* mil quinhentos.g vi Yi nte-reais),* sérios R$: -9 “600; 100 (nové: mito e “e or — seiscentos reais) “de, verba federal; R$30) 000, 00 (trinta: mil, reais) à ide verba esfadyial; “R$, no ! no “27.000;00 (inté e: etgte mil reais) de Verba mitnigipal eRsrÀ. Ea ;00 Cmani: Movéis. e e vinte re cejs) de, Côntraprtia.. . pt me t ' + “ Parégrafo, Unico, - Os têcursós “bata o eiimprito: “do dipôsio neste, tia «Artigo Serão repassados “em, “parcelas. ménisáis e “supôrtados “Pela. Semirecdta nao “apt va o + é ;Fiincionál. Erbsjinhátizas 02, 13 +02,08:2: (Categoriá” “e am Economica 3. 3 sia “Ficha Logat' 539, pará er ellera aa ne Ea a, sa “q Dear a RRRE: - “Funcional Programática. 02. 13: 02 08; Za. 0300; 2; oa” À — Ceia A E Ca CÁ Soa « uinciônal: Prógrimática. a Hibnômica 5 3.3.50, 43 Ficha, Locar2AL j re 4 “O * PREFEITE A MUNICIPAL; Ra : Est ado de São Palo . “Art 8 “pita a Prefeitura Mynicipál dé Discná iris py tonteder dA “subvenção: à Associação de: Proteção et de: Dracena” no: Valor, de te R$. “56: 700, 00 (eingeita e seis mil £ setecentos teaig) + e verbã pipa . Pao » 1% E es, Pirágrato Único - ós. Iecjirsós para 'onmprindcno. “do. digpostê” neste “Artigo serão! repassados, «em parcela. túnica * e > Spóitados” pela? seio idotaçã -/ Stgamentária, consignados) ho orçamento do exerciéio de, aos : Punciônal » Programática; 2 13. 0: 08. 248/0306, 02065 “cm “era Econojniçh 33 à 50. 43 4Picha ent 241; ; Para verba rn pal! A ” « 7 Y neo Amtoi9e? “Fica “avPrefeitura Municipál. de Dracena, auioçisádi Re . tono À 4” Tnsttição Novo Amánhecer tô 'valor. de até R$&T64: 430/00:% (cen tes sessenta” exquatro mil. quatrócentos e óinqueita reáis) Send R$- 90:451,90 (noventadr CA ae quatrocentos & - ciriquenta Teais) de 'vetbaféderál,. R$-57 g0o;oo feria es sete! É o ne , reaisydé verba estadual; e "R$. 170 po, 00: “(dez Ssête: “mil dis); de verbá municipal: : po vo a “o Los RA 15 nã ne 1d “om at 4 Ay ; "! | = s » Parágrafo. Único > “Ossrecursos federáis e estadyais” serão ardpasfados em: “. ny vo. - Parcelas, inghsáis eos recurso “municipal. “será repassado; ef pércela única; ; Sendo" EAR o , tt A * supoftados pe sonia dotição rsamêntria, Sonsighados h ho: oBsfmepn do “Bseróléio + 4 4 E “ de 2013: A no ; . : : PE Ê O E rundiórial, Prograimática, o 13:02.0824º EE o Econômica. 3: 3: 50,43 «Ficha Local 239, para erbaifederal E , o sy, + E “ada e: Funciordl , “Programática 02: 13; io: Os: 24%. g30ó; psi, . : “Econgniiá, 048: Ficha ER 23 A pára perbaiestadúalips º «4 rm q subvenção | o Láfy Bencfiçeitte BED Doutrinai” Espiritual ão ae Dia de De e . valor de até. 65, 300,04: “(Sessentá é e einço, mil trizentós' reais [A “quatro? cêntávos); det po: nr “eiba estadual, é E dos desá , . . 4 “ > . Ci + A : Ea nf ao À í r To a pts os . Parágrafo. Únicy “os Fegursos paia o, tumprignento iodo, disposto neite. é ig “Artigo: (Serão, fepassados em parcejas” mensais .€ suportadás” -pelá seguinte” dotação. - Sor RE o orçamentária, “consignados, nq Orçamento dó exercício date et na N “Y “ ” . ' : PRE . q A! ] Pe NE bay, A Cade - Fúncional sPrograriática” 02: 4 a: Econômiéa 3:3.50: 43 Ficha "Lofal 2) “Verb: est adu , EM “em e ». , k 4 E ne] ko | da Rae ' k. a Po Eh f Eos F "3 1 , D) É t , ka Ta t ” É 4 o nt : - N Ee Ex Ro “Art: n - Para fazer Jus ao repasse da iubvenção, concedida, astEntidades- . “ deverão réquerera liberação 'dos'retursos e festarent, devidamênte, cadastradas junto- ão o o RR Setorde Contabilidade da Prefeitura Municipal. 5 aa we , RE a X s. : y . | va Ar 12,44 presente, despesa será: suportada com reeurso “orçamentário t oi . existentê, nã classificação: futicionál programática Mençiónada; acitna; NA, »oçà , o . 4 ss tod Ro Vo Parágrafo, Único -A presente -ação passa aMfazet: parto + do RPA: e “LDO o, e! «vigentes, . ara “ , Posta : ma 4 - ; +” , ta + [a ata “ Ap “Afiigo 1 13 - Esta Léi' entra em) Migor.m BA data de sui à publica , Tevogadas. .* , as disposições er em gontrário: . , apta Dê “A . Vs Gabinete do Prefeito Municipal PDR no t , março de 20132, Peas os os vs EN, 4 | No Do «pf ' N > 4 : , Wo La e t N é f “4 , & " “ ' va º " t no + * ' ." , =, , va Éro Pv : . +41 a A eta o o g: por afixação, polligar público do sa » U A ' ta e na ihprensá local. + o + ' . . os +. 2" Y pa ta, 4 . as , vo Ve Naa 24 . o ! no : / ar na As a « + “o. si V x a , ' y “re ER! A ; > ÇA , “os EDUARDO PENHA - No a n nodos E 59 jbinete,. Governo, Atdos Estftégicas No , 4 , N é ko , ” a : : t é o 4 , 4 qt r 1 A E 1 N ' Ra és PANA o vo - : ' Cds ga va , q + a "A ) j + o , * No , N ' q á 4 gos ' , é * v plate fa a N . 1a , - 1 . ta , . :á - º NA es PR O ' t ra $ no LA