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norma nº 7/2013

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 7 / 2013
Date 2013-08-13
EmentaDispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA ao Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori, e dá outras providências.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 07 -— DE 13 DE AGOSTO DE 2013.
Autoria: Vereadores à Câmara Municipal
Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE
DRACENA ao Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori, e dá outras
providências.
MOISÉS ANTONIO DE LIMA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE DRACENA, ESTADO DE SAO PAULO, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Fica concedido Título de Cidadão Honorário de Dracena ao
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori, pelos relevantes serviços prestados à
comunidade dracenense, através do dedicado trabalho na gestão do Poder Judiciário do Estado
de São Paulo.
Parágrafo único - O Título referido no "caput" deste artigo será entregue ao
homenageado oportunamente em Sessão Solene a ser designada pelo Presidente da Câmara.
Artigo 2º - As despesas, decorrentes com a execução do presente Decreto
Legislativo, serão cobertas com os recursos provenientes da verba do orçamento vigente do
Poder Legislativo:
01.00.00 - órgão: Câmara Municipal
01.02.00 - Unid.Orç.: Secretaria da Câmara
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros - PJ
01.031.0011.2002 — Manutenção da Secretaria da Câmara.
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
SALA DA PRESIDÊNCIA “MESSIAS FERREIRA DA PALMA”
Dracena, 13 de agakto de 2013.
Moisés Antonio de Lima
= Presidente =
Registrado nesta Secretaria e publicada, por afixação, no lugar
público de costume desta Câmara Municipal e na Imprensa
local.
Dracena, data supya.
Aparecidajde Souza Alves
Diretora Geral

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