| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4130 / 2013 |
| Date | 2013-04-18 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito no valor de R$-161.000,00 destinado à transferência financeira às entidades: Associação dos Portadores de Deficiência Física de Dracena - Superando Limites – R$ 15.000,00 Associação de Voluntários de Apoio ao Paciente de Câncer – R$ 12.000,00 Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo – “Casa dos Velhos” – R$ 15.000,00 Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do Sétimo Dia de Dracena – R$ 10.000,00 Pousada Bom Samaritano – R$1 2.000,00 Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena – R$ 9.000,00 Associação de Valorização Humana – R$ 6.000,00 Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – R$ 10.000,00 Associação Assistencial Boas Novas – R$ 17.000,00 Associação de Proteção à Criança de Dracena – R$ 12.000,00 Instituição Novo Amanhecer “Guiomar C. A. da Silva” – R$ 25.000,00 Associação de Proteção aos Animais de Dracena – Arca de Noé – R$ 18.000,00) |
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fo PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo +; ne UA | “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente” JOSE ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei: FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na firetoria de Planejamento, Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Syplementar e transferir recursos financeiros no valor de R$-161.000,00 (cento e ses: enta e um mil reais), destinado à transferência financeira às entidades abaixo descritãs: PODER EXECUTIVO É SECRETARIA DE SAÚDE E HIGIENE PUBLICA Ê 02.14.01.10.302.0120.2.068 — 3.3.50.41 — BAI. eeereeeeneemeanrcanea R$Ér9.000,00 Entidades c R$- Associação dos Portadores de Deficiência Física de Dracena - É75.000,00 | Superando Limites Associação de Voluntários de Apoio ao Paciente de Câncer Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo — “Casa dos Velhos” 15.000,00 Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do Sétimo Dia de Dracena 10.000,00 Pousada Bom Samaritano | 12.000,00 Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena + Ê 9.000,00 Associação de Valorização Humana 6.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 02.13.02.08.244.0300.2.065 - 3.3.50.43 — 241... een R$- 47.000,00 02.13.01.08.244.0300.2.065 - 3.3.50.43 — 222..........enereeseeeemeneemeamenem R$- 17.000,00 Entidades R$- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais 10.000,00 Associação Assistencial Boas Novas 17.000,00 | Associação de Proteção à Criança de Dracena 12.000,00 Instituição Novo Amanhecer “Guiomar C. A. da Silva” 25.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 02 09 01.20 601 0210 2.068 - 3.3.50.41 — 159................eteseseeeectees R$-18.000,00 R$- 18.000,00 T+ PROC “AE, Lai t PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo LEI Nº 4.130 DE 18 DE ABRIL DE 2013. Fis.02 Artigo 2º - Os créditos adicionais que se refere o artigo anterior serão cobertos com recurso proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária, conforme Lei nº. 4.320/64, artigo 43, 8 1º e inciso III, abaixo descrita: PODER EXECUTIVO Secretaria da Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão 02 18 01.99 999 0999 2.099 — 9.9.99.99 — 467 — Res. Contingência....... R$-161.000,00 Total... rice erererereraeaeareereraaearaaacar coreana area aa ra reaa nan acena era nenaranaaos R$-161.000,00 Parágrafo Único- As alterações orçamentárias constantes dos artigos acima, ficam inseridas no PPA do presente quadriênio e na LDO do exercício corrente. Artigo 3º - Esta Lei entra revogadas as disposições em contrário. vigor na data de sua publicação, Gabinete de-Prefeito Municiphl S/a JOSÉ ANTÓRIO PEDRETTI Prefeito Municipal Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume desta Prefeijura e na imprensa local. Dracena, datafupra,