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← Dracena (SP)

norma nº 4143/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4143 / 2013
Date 2013-05-29
EmentaConsidera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. Transformação em área urbana a requerimento do Senhor Saleh Mahumud Abu Hamdeh e Senhora Carolina Hamadeh Tancredi que pretendem instalar um loteamento residencial no local)
native_id5039

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA ES
bd EIDENTE
LEINº 4.143 -
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências.
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E
PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica considerada urbana com o que dispõe o artigo 32, 8 2º do Código
Tributário Nacional, a área de terras abaixo descrita, objeto da Matrícula nº 2.560, do Cartório de
Registro de Imóveis de Dracena/SP, conforme roteiro:
“[Jm imóvel rural, com a área de 46.467,60 metros quadrados ou 4,6467 hectares
ou 1,9201 alqueires, encravado na Fazenda São Manoel, neste Município e Comarca de Dracena,
Estado de São Paulo, dentro das seguintes divisas, medidas e confrontações: “tem início no marco
1(um) cravado no alinhamento da Rua Marechal Deodoro da Fonseca e com a propriedade de
Es Jiyoudi Sakate, sob matrícula nº 2.583, de coordenadas E 444.265,58 e N 7.625.406,02, deste segue
e confrontando com os seguintes marcos, azimutes, distâncias e confrontantes:
- DE | PARA | AZIMUTE DISTÂNCIA M) | CONFRONTAÇÕES
M1 M2 165º47'51” 197,87 Imóvel da Matrícula nº 2.583
M2 E M3 | 2550024” 35,58 Imóvel da Matrícula nº 2.583
M3 | M4 | 1652044” 197,46 | Imóvel da Matrícula nº 9.849
M4 M5 | 7485458” 186,67 Estrada Municipal *|
[ Ms5 M6 a 345º46'28” 196,82 [ Imóvel da Matrícula nº 12.582
M6 M7 256º06'39” 102,16 Imóvel da Matrícula nº 3.694 (49,88m) e
L Imóvel da Matrícula nº 8.319 (52,28 m |
M7 MS8 | 345º01'32” | 196,87 1 Imóvel da Matrícula nº 8.319
M8 M1 254º14'54º” 47,15 Rua Marechal Deodoro da Fonseca
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
SET SO PURO Op TRDH RAR:
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