| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 536 / 1964 |
| Date | 1964-08-06 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de Praça Pública. |
| native_id | 505 |
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1 LEI Nº 536 - DE 06 DE AGOSTO DE 1964. ==================================================== = Dispõe sobre denominação de Praça Pública. FLORINDO TABACCHI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de SÔo Paulo usando das atribuiç¨es que lhe sÔo conferidas por lei, etc.: FAÇO SABER QUE A CýMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: Artigo 1º - O Quadrilátero formado entre as ruas Monte Castelo, Spinardi, Antonio Rodrigues de Barros e Avenida José Bonifácio, e destinado à construçÔo da IGREJA NOSSA SENHORA DE F°TIMA, passará a denominar-se "Praça da INDEPENDÕNCIA". Artigo 2º - Fica a Prefeitura Municipal autorizada a mandar confeccionar as respectivas placas, procedendo a seguir o emplacamento, correndo as despesas com a execuçÔo da presente lei, pelas verbas próprias do orçamento vigente. Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicaçÔo, revogadas as disposiç¨es em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal, Dracena, 06 de agosto de 1964. FLORINDO TABACCHI Prefeito Municipal Registrada e publicada, por afixaçÔo em lugar público do costume, nesta Secretaria da Prefeitura Municipal. Dracena, na data supra. 2 AMÉLIO FABRÚO FABBRO = Secretário =