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norma nº 4155/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4155 / 2013
Date 2013-07-01
EmentaDispõe sobre o uso de quadros que dispensam o uso de giz à base de óxido de cálcio e a substituição de quadros negros já existentes nos estabelecimentos do Ensino Municipal que especifica e dá outras providências.
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us
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
stereo LEI Nº4.155 - DEI T É JULHO DE 2013.
FL. no JE , AUTORIA: Vereadores Kielse Chiari Munis, Juliano Brito
rroc.nP Mo) Berolinic Guia di a ema
E 4 Ê Dispõe sobre o uso de quadros que dispensam o uso de giz à base
de óxido de cálcio e a substituição de quadros negros já existentes
nos estabelecimentos do Ensino Municipal que especifica e dá
outras providências.
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena,
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas
por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - As novas salas de aulas que forem edificadas nas
escolas públicas municipais deverão ser dotadas de quadros que dispensam o uso de giz
à base de óxido de cálcio.
E . as
E Artigo 2º - Os quadros negros já existentes nas salas de aula das
+ a escolas do município que porventura apresentarem problemas ou forem danificados
E deverão ser substituídos por quadros brancos ou por qualquer outro equipamento que
& cumpra a mesma função e que não necessite do uso de substância alérgica que
E comprometa à saúde de professores e alunos.
E Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão
um por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Ed
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E
A
Vem
Secretário Cabinete e Assuntos Jurídicos

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