| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4201 / 2013 |
| Date | 2013-10-15 |
| Ementa | Concede contribuição à Entidade que especifica. (contribuição à Empresa Municipal de Saúde no valor de até R$-175.000,00) |
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am resinas em E PREFEITURA LEINº 4.201 = “Concede contribuição à Entidade que especifica.” UNICIPAL DE DRACENA JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei: FAZ SABER QUE A CÂMARA M SANCIONA E PROMULGA A SE: ICIPAL APROVOU E ELE UINTE LEI: Artigo 1º- Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder contribuição à Empresa Municipal de Saúde no valor de até R$-175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais). Entidade deverá requerer a liberação do recurso, q devidamente cadastrada junto ao Setor de Contabili e será feita em parcela única, e estar Artigo 2º - Para fazer jus ao aee da contribuição concedida, a Artigo 3º - O recurso destinado à ade da Prefeitura Municipal. Entidade, na forma de contribuição, deverá ser aplicado pela mesma com despesas de custeio e equipamentos. vigentes. Parágrafo Único — A presente ação TONI Prefeito M passa a fazer parte do PPA e LDO d data de sua publicação. y O PE alem NHA Assuntos Jurídicos SSZLIOOOO 9HaHT SIOANTE MIT 3 “8 SISUOM 2ºSBMg elDea] ap pedparury BEIRO