br-locleg corpus explorer

← Dracena (SP)

norma nº 4205/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4205 / 2013
Date 2013-10-23
EmentaConcede contribuição à Entidade que especifica. (contribuição à Pousada Bom Samaritano, no valor de até R$- 10.000,00)
native_id5098

Originating matéria

matéria 1398 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
1 Estado de São Paul |
N
amam me mem LEINº 4.205 — DE 23 DE OUTUBRO DE 2013.
| FL. Nº É “Concede contribuição à Entidade que especifica.”
| proc. Nº :
eme JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º- Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder
— contribuição à Pousada Bom Samaritano no valor de até R$-10.000,00 (dez mil reais).
Artigo 2º - Para fazer jus ao repasse da contribuição concedida, a
Entidade deverá requerer a liberação do recurso, que será feita em parcela única. e estar
devidamente cadastrada junto ao Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal.
a
po. Artigo 3º - O recurso destinado à Entidade, na forma de contribuição.
s deverá ser aplicado pela mesma com despesas de custeio e equipamentos.
Parágrafo Único — A presente ação passa a fazer parte do PPA e LDO
vigentes.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
unicipal
» de 2013.
Registrada e publicada por afixação, no lugar público do
costume desta Prefeipára E na imprensa local. Dracena, data supra.
' 0 ANT
e T ) EDUARDO PENHA
SIELSONDO 2+5] sig fp RRretáriaad
Reta SR ricos
asia

open original →