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norma nº 4217/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4217 / 2013
Date 2013-11-26
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$-175.000,00 destinado a atender reforço em dotações orçamentárias)
native_id5124

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matéria 1408 →

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=
PREFEITURA MUNICIPAL DE
Estado de Sã sh j
UR
FL. No ad
| “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional
PROC. Nº vd) qtp; suplementar no orçamento vigente”
JOSE ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de
Planejamento, Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar
no valor de R$-175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais), destinado a atender:
reforço em dotações orçamentárias, nas classificações orçamentárias, abaixo descritas:
PODER EXECUTIVO
Secretaria Municipal de Educação
02 07 01.12 361 0150 2.015 — 3.1.90.11 — 037 — Vencimentos ...... « R$-20.000,00
02 07 01.12 361 0150 2.015 — 3.1.90.13 — 038 —Obrigações Patronais.....R$-20.000,00
02 07 01.12 361 0150 2.015 — 3.3.90.30 — 040 — Material de Consumo....R$-20.000,00
02 07 01.12 361 0150 2.015 — 3.3.90.36 — 043 — Serv. Terceiros — PF......R$-20.000,00
02 07 01.12 361 0150 2.015 — 3.3.90.39 — 045 — Serv. Terceiros — PJ......R$-20.000,00
Secretaria Exec. Gabinete, Gov., Ações e Est.e Ass.Jurídica
= 02 16 02.04 091 0046 2.005 — 3.1.90.11 — 375 — Vencimentos.................. R$-25.000,00
02 16 02.04 091 0046 2.005 — 3.1.90.13 — 376 —Obrigações Patronais.....R$-10.000,00
02 16 02.04 091 0046 2.005 — 3.3.90.36 — 380 — Serv. Terceiros — PF......R$-40.000.00
Total... esses eseosesesasa ereraraeaenesesesesesasasasasasasmenesssnscasda eonseosecrsessseseseso R$-175.000,00
Art. 2º - Os créditos adicionais que se refere o artigo anterior serão cobertos
com recursos provenientes de anulações de dotações orçamentárias, conforme Lei nº.
4.320/64, artigo 43, 8 1º e inciso III, abaixo descrita:
PODER EXECUTIVO
Secretaria Municipal de Administração
02 06 01.04 122 0400 2.067 — 3.3.90.39 — 013 — Serv; Terceiros — PJ......R$-40.000,00
02 06 01.06 181 0181 2.078 — 3.1.90.16 — 016 —Outras Desp. Pessoal...R$-100.000,00
a aertápde Egg Gabasfipa piopipsagEst.e Ass. Jurídica
02 16 0804 04 155 56 2.067-3.3. tias 39 — 420 — Serv. Terceiros — PJ......R$-25.000,00
Secretapfá lg Obras, Infraestrutura Urbana e As. Viários
02 19 02.26 782 0400 2.067 90.39 — 518 — Serv. Terceiros — PJ..... R$-10.000,00
O 51 PR SR A A A ecc R$-175.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
CNPJ: 44.880.060/0001-11
LEI Nº 4.217 = DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013.
-FI 02-
Parágrafo Único - As alterações orçamentárias constantes dos artigos acima
ficam inseridas no PPA do presente quadriênio e na LDO do exercício corrente.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
No
2
Registrada e publicada por afixação, no lugar público do
costume des) Préfeitura e na imprensa local. Dracena, data
supra. !
O EDUARDO PENHA
Secretári binete e Assuntos Jurídicos

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