| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4217 / 2013 |
| Date | 2013-11-26 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$-175.000,00 destinado a atender reforço em dotações orçamentárias) |
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= PREFEITURA MUNICIPAL DE Estado de Sã sh j UR FL. No ad | “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional PROC. Nº vd) qtp; suplementar no orçamento vigente” JOSE ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei: FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de Planejamento, Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais), destinado a atender: reforço em dotações orçamentárias, nas classificações orçamentárias, abaixo descritas: PODER EXECUTIVO Secretaria Municipal de Educação 02 07 01.12 361 0150 2.015 — 3.1.90.11 — 037 — Vencimentos ...... « R$-20.000,00 02 07 01.12 361 0150 2.015 — 3.1.90.13 — 038 —Obrigações Patronais.....R$-20.000,00 02 07 01.12 361 0150 2.015 — 3.3.90.30 — 040 — Material de Consumo....R$-20.000,00 02 07 01.12 361 0150 2.015 — 3.3.90.36 — 043 — Serv. Terceiros — PF......R$-20.000,00 02 07 01.12 361 0150 2.015 — 3.3.90.39 — 045 — Serv. Terceiros — PJ......R$-20.000,00 Secretaria Exec. Gabinete, Gov., Ações e Est.e Ass.Jurídica = 02 16 02.04 091 0046 2.005 — 3.1.90.11 — 375 — Vencimentos.................. R$-25.000,00 02 16 02.04 091 0046 2.005 — 3.1.90.13 — 376 —Obrigações Patronais.....R$-10.000,00 02 16 02.04 091 0046 2.005 — 3.3.90.36 — 380 — Serv. Terceiros — PF......R$-40.000.00 Total... esses eseosesesasa ereraraeaenesesesesesasasasasasasmenesssnscasda eonseosecrsessseseseso R$-175.000,00 Art. 2º - Os créditos adicionais que se refere o artigo anterior serão cobertos com recursos provenientes de anulações de dotações orçamentárias, conforme Lei nº. 4.320/64, artigo 43, 8 1º e inciso III, abaixo descrita: PODER EXECUTIVO Secretaria Municipal de Administração 02 06 01.04 122 0400 2.067 — 3.3.90.39 — 013 — Serv; Terceiros — PJ......R$-40.000,00 02 06 01.06 181 0181 2.078 — 3.1.90.16 — 016 —Outras Desp. Pessoal...R$-100.000,00 a aertápde Egg Gabasfipa piopipsagEst.e Ass. Jurídica 02 16 0804 04 155 56 2.067-3.3. tias 39 — 420 — Serv. Terceiros — PJ......R$-25.000,00 Secretapfá lg Obras, Infraestrutura Urbana e As. Viários 02 19 02.26 782 0400 2.067 90.39 — 518 — Serv. Terceiros — PJ..... R$-10.000,00 O 51 PR SR A A A ecc R$-175.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo CNPJ: 44.880.060/0001-11 LEI Nº 4.217 = DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013. -FI 02- Parágrafo Único - As alterações orçamentárias constantes dos artigos acima ficam inseridas no PPA do presente quadriênio e na LDO do exercício corrente. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. No 2 Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume des) Préfeitura e na imprensa local. Dracena, data supra. ! O EDUARDO PENHA Secretári binete e Assuntos Jurídicos