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← Dracena (SP)

norma nº 4250/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4250 / 2014
Date 2014-02-19
EmentaConcede subvenção à Entidade que especifica. (subvenção à Associação de Produtores Rurais de Dracena, no valor de até R$ 70.000,00)
native_id5160

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Ng)
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PREFEITURA MUNICIPAL D ENA
Estado de são Palo) Pa 257
LEINº 4.250 = DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014.
“Concede subvenção à Entidade que especifica.”
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º- Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder
subvenção à Associação de Produtores Rurais de Dracena. no valor de até R$ 70.000,00
(setenta mil reais).
Artigo 2º - Para fazer jus ao repasse da subvenção concedida, a Entidade
deverá requerer a liberação dos recursos, que será feita em parcela única, e estar
devidamente cadastrada no Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal.
Artigo 3º - Os recursos destinados à Entidade, na forma de subvenção,
deverão ser aplicados pela mesma com despesas de custeio.
Parágrafo Único — A presente ação passa a fazer parte do PPA e LDO
vigentes.
Artigo 4º - Os recursos para o cumprimento do disposto nesta Lei serão
suportados pela Funcional Programática 02.07.01 20.601.00072.122 - Categoria
Econômica: 3.3.50.41 - Verba: 146, consignados no orçamento do exercício de 2014.
Artigo 5º - Esta Lei entra err-vigor nia data de sua publicação.

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