| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4250 / 2014 |
| Date | 2014-02-19 |
| Ementa | Concede subvenção à Entidade que especifica. (subvenção à Associação de Produtores Rurais de Dracena, no valor de até R$ 70.000,00) |
| native_id | 5160 |
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Ng) “º da PREFEITURA MUNICIPAL D ENA Estado de são Palo) Pa 257 LEINº 4.250 = DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014. “Concede subvenção à Entidade que especifica.” JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei: FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Artigo 1º- Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder subvenção à Associação de Produtores Rurais de Dracena. no valor de até R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Artigo 2º - Para fazer jus ao repasse da subvenção concedida, a Entidade deverá requerer a liberação dos recursos, que será feita em parcela única, e estar devidamente cadastrada no Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal. Artigo 3º - Os recursos destinados à Entidade, na forma de subvenção, deverão ser aplicados pela mesma com despesas de custeio. Parágrafo Único — A presente ação passa a fazer parte do PPA e LDO vigentes. Artigo 4º - Os recursos para o cumprimento do disposto nesta Lei serão suportados pela Funcional Programática 02.07.01 20.601.00072.122 - Categoria Econômica: 3.3.50.41 - Verba: 146, consignados no orçamento do exercício de 2014. Artigo 5º - Esta Lei entra err-vigor nia data de sua publicação.