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norma nº 11/2013

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 11 / 2013
Date 2013-09-17
EmentaDispõe sobre autorização ao Presidente da Câmara Municipal de Dracena para doar bem móvel que especifica e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dracena: Moisés Antonio de Lima - presidente Milton Polon - vice-presidente Rodrigo Castilho Soares - 1º Secretário Kielse Chiari Munis - 2º Secretário
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Câmara Municipal de Dracen
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Caixa Postal 215
CEP — 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923
e-mail: secretaria)camaradracena.sp.gov.br
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
DECRETO LEGISLATIVO Nº 12- DE 1º DE OUTUBRO DE 2013.
Autoria: LUIZ RODRIGUES COELHO
——= = e
Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE
DRACENA ao Pastor Francisco Sales Ferreira, e dá outras providências.
MOISÉS ANTONIO DE LIMA, PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE DRACENA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Fica concedido Título de Cidadão Honorário de Dracena ao Pastor
Francisco Sales Ferreira, Presidente da Assembléia de Deus Belém Campo de
Dracena.
Parágrafo Único - O Título referido no "caput" deste artigo será entregue ao
homenageado oportunamente em Sessão Solene a ser designada pelo Presidente da
Câmara.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto
Legislativo, serão cobertas com os recursos provenientes da verba do orçamento
vigente do Poder Legislativo:
01.00.00 - órgão: Câmara Municipal
01.02.00- Unid.Orç.: Secretaria da Câmara
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros - PJ
01.031.0011.2002 — Manutenção da Secretaria da Câmara.
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
SALA DA PRESIDÊNCIA “MESSIAS FERREIRA DA PALMA”
Dracena, 1º de outub
Moisés Afitonio
= Presidente =
Registrado nesta Secretaria e publicada, por afixação, no
lugar público de costume desta Câmara Municipal e na
Imprensa local.
Dracena, data supra.
Apareci eSouza Alves
= Dirgtora Geral =

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