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norma nº 4318/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4318 / 2014
Date 2014-06-18
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito no valor de R$ 250.000,00 destinados à aquisição de um Caminhão Poliguindaste e Caçambas, financiado com recursos da esfera estadual, através do FECOP – Fundo Estadual de Prevenção e Controle de Poluição)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo e
- SPTÊ y.
LEINº 4.318 - ; DE 18 DE JUNHO DE 2014.
“Dispõe sobre autorização ao Poder xetutivo para âbertuta dê crédito
adicional suplementar no orçamento vigente”
JOSE ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado
de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL PROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art, 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de
Planejamento, Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar no
valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), destinado a aquisição de um
Caminhão Poliguindaste e Caçambas, financiado com recursos da esfera estadual, através do
FECOP — Fundo Estadual de Prevenção e Controle de Poluição, na seguinte classificação
orçamentária, abaixo descrita:
PODER EXECUTIVO
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Diretoria de Meio Ambiente
02 08 01.18 541 0008 1.119 — Ampliação da Frota de Maquinários e Caminhões
4.4.90.52 — 527 — Equipamentos e Material Permanente... R$- 250.000,00
Total... eriireeeererer erre teens R$- 250.000,00
Art. 2º - O crédito adicional que se refere o artigo anterior será coberto
com recurso proveniente de anulação orçamentária, conforme Lei nº. 4.320/64, artigo 43, 8 1º
e inciso III, abaixo descrita:
PODER EXECUTIVO
Secretaria de Indústria Comércio e Habitação
Diretoria de Indústria, Comércio e Habitação
02 11 01.16 482 0011 1.127-4.4.90.51-187-Obras e Instalações.......... R$- 250.000,00
Total R$- 250.000,00
Parágrafo Único - As alterações orçamentárias constantes dos artigos
acima ficam inseridas no PPA do Presente quadriênio e na LDO do exercício corrente.
1
)
Registrada e publicada por a: xação, no lugar público do costume
desta Prefeitura e na infprofi3á local. Dracena, data supra.
HONIO EDUARDO PENHA
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Secretário

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