| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4318 / 2014 |
| Date | 2014-06-18 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito no valor de R$ 250.000,00 destinados à aquisição de um Caminhão Poliguindaste e Caçambas, financiado com recursos da esfera estadual, através do FECOP – Fundo Estadual de Prevenção e Controle de Poluição) |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo e - SPTÊ y. LEINº 4.318 - ; DE 18 DE JUNHO DE 2014. “Dispõe sobre autorização ao Poder xetutivo para âbertuta dê crédito adicional suplementar no orçamento vigente” JOSE ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei: FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL PROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art, 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de Planejamento, Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), destinado a aquisição de um Caminhão Poliguindaste e Caçambas, financiado com recursos da esfera estadual, através do FECOP — Fundo Estadual de Prevenção e Controle de Poluição, na seguinte classificação orçamentária, abaixo descrita: PODER EXECUTIVO Secretaria Municipal de Meio Ambiente Diretoria de Meio Ambiente 02 08 01.18 541 0008 1.119 — Ampliação da Frota de Maquinários e Caminhões 4.4.90.52 — 527 — Equipamentos e Material Permanente... R$- 250.000,00 Total... eriireeeererer erre teens R$- 250.000,00 Art. 2º - O crédito adicional que se refere o artigo anterior será coberto com recurso proveniente de anulação orçamentária, conforme Lei nº. 4.320/64, artigo 43, 8 1º e inciso III, abaixo descrita: PODER EXECUTIVO Secretaria de Indústria Comércio e Habitação Diretoria de Indústria, Comércio e Habitação 02 11 01.16 482 0011 1.127-4.4.90.51-187-Obras e Instalações.......... R$- 250.000,00 Total R$- 250.000,00 Parágrafo Único - As alterações orçamentárias constantes dos artigos acima ficam inseridas no PPA do Presente quadriênio e na LDO do exercício corrente. 1 ) Registrada e publicada por a: xação, no lugar público do costume desta Prefeitura e na infprofi3á local. Dracena, data supra. HONIO EDUARDO PENHA É abinetsie Rusitriatguntdicos q y SGSOA sei órtzanr12 AM Secretário