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norma nº 4342/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4342 / 2014
Date 2014-08-21
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito no valor de R$13.000,00 destinado a reforço de dotações orçamentária)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Padia, ;-. 7;
CNPJ: 44.880.060/0001-44.. ./7/- ANA |
| . mami emma
LEINº 4.342 - DE 21 DE AGOSTO DE 2014.
Lei N add - DE21 DEAGOSTODE 204.
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente”
JOSE ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de
Planejamento, Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar
no valor de R$13.000,00 (treze mil reais), destinado a reforço na seguinte
classificação orçamentária, abaixo descrita:
PODER EXECUTIVO
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Habitação
Diretoria de Indústria, Comércio e Habitação
0211 01.23 661 0011 1.137 4.4.90.5] — 188 — Obras e Instalações... R$- 13.000,00
Total R$- 13.000,00
he
Art. 2º - O crédito adicional que se refere o artigo anterior será coberto
com recurso proveniente de anulações orçamentárias, conforme Lei nº, 4.320/64, artigo
43, $ 1º e inciso III, abaixo descrita:
PODER EXECUTIVO
Secretaria de Indústria Comércio e Habitação
Diretoria de Indústria, Comércio e Habitação
02 11 01.16 482 0011 1.127 — 4.4.90.51 — 187 — Obras é Instalações....R$- 13.000,00
Dal. errartmsesrresesna rei R$- 13.000,00
que?
Parágrafo único - As alterações orçamentárias constantes dos artigos
acima ficam inseridas no PPA do Presente quadriênio e na LDO do exercício corrente.
SALTO SEEIOH "Sag etRopag ep Teajotum Bump”
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
AOMESCONO 42360 vT02/135/1
Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume
-- desta Prefeitura e na imprensa local. Dracena, data supra.
VERA MARIA CHITERO PESSOA
Secretária de Gabinete e Assuntos Jurídicos Substituta

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