| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4342 / 2014 |
| Date | 2014-08-21 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito no valor de R$13.000,00 destinado a reforço de dotações orçamentária) |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Padia, ;-. 7; CNPJ: 44.880.060/0001-44.. ./7/- ANA | | . mami emma LEINº 4.342 - DE 21 DE AGOSTO DE 2014. Lei N add - DE21 DEAGOSTODE 204. “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente” JOSE ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei: FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de Planejamento, Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$13.000,00 (treze mil reais), destinado a reforço na seguinte classificação orçamentária, abaixo descrita: PODER EXECUTIVO Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Habitação Diretoria de Indústria, Comércio e Habitação 0211 01.23 661 0011 1.137 4.4.90.5] — 188 — Obras e Instalações... R$- 13.000,00 Total R$- 13.000,00 he Art. 2º - O crédito adicional que se refere o artigo anterior será coberto com recurso proveniente de anulações orçamentárias, conforme Lei nº, 4.320/64, artigo 43, $ 1º e inciso III, abaixo descrita: PODER EXECUTIVO Secretaria de Indústria Comércio e Habitação Diretoria de Indústria, Comércio e Habitação 02 11 01.16 482 0011 1.127 — 4.4.90.51 — 187 — Obras é Instalações....R$- 13.000,00 Dal. errartmsesrresesna rei R$- 13.000,00 que? Parágrafo único - As alterações orçamentárias constantes dos artigos acima ficam inseridas no PPA do Presente quadriênio e na LDO do exercício corrente. SALTO SEEIOH "Sag etRopag ep Teajotum Bump” Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. AOMESCONO 42360 vT02/135/1 Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume -- desta Prefeitura e na imprensa local. Dracena, data supra. VERA MARIA CHITERO PESSOA Secretária de Gabinete e Assuntos Jurídicos Substituta