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norma nº 6/2014

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 6 / 2014
Date 2014-08-12
EmentaDispõe sobre a outorga de Cartão de Prata ao Jovem Mateus Daniel Adão de Sá, atleta Olímpico no salto triplo, pela conquista da Medalha de Bronze no Mundial Júnior de Atletismo de 2014, em Oregon, nos Estados Unidos e dá outras providências.
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e
Câmara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Caixa Postal 215
CEP — 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923
e-mail: secretaria()camaradracena.sp.gov.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 06/14 - DE 05 DE JUNHO DE 2014.
Dispõe sobre autorização ao Presidente da Câmara Municipal de Dracena para doar
bem móvel que especifica e dá outras providências.
rrno 00 o
PROC. n4 1 [UM
CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA aprova o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica o Presidente da Câmara Municipal de Dracena
autorizado a alienar por doação os bens relacionados no Anexo 1, parte
integrante desta Lei.
Parágrafo Único — A doação far-se-á em benefício da Prefeitura
Municipal de Dracena que dará aos bens a destinação pública que entender
pertinente.
Artigo 2º - Promovida a doação sem encargos fica autorizada a baixa
dos bens no respectivo inventário da Câmara Municipal, devendo a donatária
manifestar-se no prazo de 30 (trinta) dias se aceita ou não, nos termos do art.
539 do Código Civil.
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMENS Ss”
Dracena, 05 de junho de 2
Moisés Antonio de Lima
= Presidente= = residente =
Kielse Chiari Munis
= 1º Secretário = =2º Secretário =
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Câmara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Caixa Postal 215
CEP — 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923
e-mail: secretaria()camaradracena.sp.gov.br
Descrição do bem Chapa
patrimonial
Um veiculo Toyota, Modelo Corola XEI, 000617 Gabinete
motor 1.8 - ALCOOL/GASOLINA 36.617,00
(última
avaliação em
25/06/2012)
R$429,00
000724
DO
Um aparelho de GPS
BALEODADO 06:07 PTOZAMEAGO HAL 30“ SESTOM 1 MA EMBORA Pp TESTA PUTA ERA,
YSTS89Y o U HOLOW
36L/69884)AZESAEO o U ISSVHO
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[IVINONRILVd VAVHO | NOIVA VIVA VOS VLON
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ATOAQALIIN OUALVE T LLY “ZINT1 NOLONIHSVM VOINHTAVY :O)TAAANA
SOTNIIÃA TVA LNOd VAIAXTAL SOLNVS SOG VAIDAAVAV ANTTISOU "HOCHDAINHO! |
SIDAOJN SIBIUOUILILA SUS
BuSSLIA ºP [edioTunIA vILURO
Câmara Municipal de Dracena
49848674/0001-30 2014
Rua Princesa Isabel 1635 1de1
Número: 709 Grupo/Chapa: 1/000617 Origem: C Grupo/Chapa Anterior: 1/000617
Descrição: VEICULO TOYOTA, MODELO COROLLA XEI, MOTO 1.8 | FFV UPPER BR, MOTOR
TOYOTA ALCOOL/GASOLINA 4 TEMPOS, COM SISTMA DE INJECAO ELETRONICA,
136 VC, 4
Código Patrimonial / Natureza:
Código Patrimonial / Natureza (Código TCE):
Origem (Localização do Bem):
191 Garagem
Garagem
Localização Atual:
191 Garagem
Garagem
Tipo do Bem: Situação do Bem:
1 BOM
Fomecedor:
350 ROSILENE APARECIDA DOS SANTOS TEIXEIRA
Data Aquisição: Ultima Avaliação: Período da Garantia (Meses):
10/09/2007 25/06/2012
Nota Fiscal: Requisição: Processo:
000241
Nº da Escritura: Escritura: Data Escritura:
Propriedade: Tipo de Medida:
Área Total: Área Edificada: Nº do Registro: Data Registro:
Outorgado: CPF: Cônjugue:
Outorgante: CPF: Cônjugue:
OP E E
Código Data Tipo Unidade Sub. Unidade Plano Contas Plano TCE Valor
709 10/09/2007 AQUISIÇÃO 191 16 62.500,00
AQUISIÇÃO DE BEM PATRIMONIAL
874 25/06/2012 PR. CONTÁBIL 191 16 361110000 -25.883,00
==>
Data da Baixa: Motivo da Baixa:
Nº Boletim Ocorrência: Data Ocorrência: Nº Processo Adm.: Data Processo Adm.:
Nº Licitação (quando Leilão): Comprador:
TT ——— ee ———— e
Valor de Aquisição: Valor Atual: Valorização/Depreciação: Valor da Baixa:
62.500,00 36.617,00 -25.883,00
Fiorilli S/C Ltda. Software
05/06/2014 14:45
&
Câmara Municipal de Dracena
49848674/0001-30 2014
Rua Princesa Isabel 1635 1 de1
Número: 813 Grupa/Chapa: 11000724 Origem: C Grupo/Chapa Anterior: /
Descrição: GPS
Código Patrimonial / Natureza:
Código Patrimonial / Natureza (Código TCE):
123110199 OUTRAS MAQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS
Origem (Localização do Bem):
191 Garagem
Garagem
Localização Atual:
191 Garagem
Garagem
Tipo do Bem: Situação do Bem:
FL.Nº
PROC. Nº Y; L 06 :
Fomecedor:
323 SARAIVA E SICILIANO S.A
Data Aquisição: Ultima Avaliação: Período da Garantia (Meses):
02/04/2013 16/04/2014
Nota Fiscal: Requisição: Processo:
7484
Nº da Escritura: Escritura: Data Escritura:
Propriedade: Tipo de Medida:
Área Total: Área Edificada: Nº do Registro: Data Registro:
Outorgado: CPF: Cônjugue:
Outorgante: CPF: Cônjugue:
Código Data Tipo Unidade Sub. Unidade Plano Contas Plano TCE Valor
842 02/04/2013 AQUISIÇÃO 191 16 123110199 429,00
AQUISIÇÃO DE BEM PATRIMONIAL
849 16/04/2014 PR. CONTÁBIL 191 16 123110199 0,00
MUDANÇA AUTOMÁTICA DA DEPRECIAÇÃO DE ANUAL PARA MENSAL
== e ———
Data da Baixa: Motivo da Baixa:
Nº Boletim Ocorrência: Data Ocorrência: Nº Processo Adm.: Data Processo Adm.:
Nº Licitação (quando Leilão): Comprador:
=== —
Valor de Aquisição: Valor Atual: Valorização/Depreciação: Valor da Baixa:
429,00 429,00 0,00
Fiorilli S/C Ltda. Software
04/06/2014 13:38

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