| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2014 |
| Date | 2014-08-12 |
| Ementa | Dispõe sobre a outorga de Cartão de Prata ao Jovem Mateus Daniel Adão de Sá, atleta Olímpico no salto triplo, pela conquista da Medalha de Bronze no Mundial Júnior de Atletismo de 2014, em Oregon, nos Estados Unidos e dá outras providências. |
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e Câmara Municipal de Dracena Rua Princesa Isabel, 1635 <> Caixa Postal 215 CEP — 17900-000 <> Dracena - SP Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923 e-mail: secretaria()camaradracena.sp.gov.br PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 06/14 - DE 05 DE JUNHO DE 2014. Dispõe sobre autorização ao Presidente da Câmara Municipal de Dracena para doar bem móvel que especifica e dá outras providências. rrno 00 o PROC. n4 1 [UM CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA aprova o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º - Fica o Presidente da Câmara Municipal de Dracena autorizado a alienar por doação os bens relacionados no Anexo 1, parte integrante desta Lei. Parágrafo Único — A doação far-se-á em benefício da Prefeitura Municipal de Dracena que dará aos bens a destinação pública que entender pertinente. Artigo 2º - Promovida a doação sem encargos fica autorizada a baixa dos bens no respectivo inventário da Câmara Municipal, devendo a donatária manifestar-se no prazo de 30 (trinta) dias se aceita ou não, nos termos do art. 539 do Código Civil. Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMENS Ss” Dracena, 05 de junho de 2 Moisés Antonio de Lima = Presidente= = residente = Kielse Chiari Munis = 1º Secretário = =2º Secretário = BGLBOOOID 08:01 PIOLAMEAGO HMITIM "U SI5I0H 2"Sug euaoeag ap [eatoriay [A Câmara Municipal de Dracena Rua Princesa Isabel, 1635 <> Caixa Postal 215 CEP — 17900-000 <> Dracena - SP Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923 e-mail: secretaria()camaradracena.sp.gov.br Descrição do bem Chapa patrimonial Um veiculo Toyota, Modelo Corola XEI, 000617 Gabinete motor 1.8 - ALCOOL/GASOLINA 36.617,00 (última avaliação em 25/06/2012) R$429,00 000724 DO Um aparelho de GPS BALEODADO 06:07 PTOZAMEAGO HAL 30“ SESTOM 1 MA EMBORA Pp TESTA PUTA ERA, YSTS89Y o U HOLOW 36L/69884)AZESAEO o U ISSVHO -porjpIou ejoJod ojoJd 109 'soutoBessed g opeproedeo “8007/L00% 'SEMAIgA 91 TNTAOO9 “UUDP6LI SIPepIVO[A S BITUZISU ogssILUSUBI) “SEHIOA 4 “SOIPUL|IO Y “AD 9€| “POIUQUIJS opáofui ap BUISJSIS U10D *SOdIUD) euIose3//009]% 23040 10301 VE AdddN AJA 81 JOjOU “ºX VTTIONOOD OTAICON “VLOAOL OINITHA LO Ê OVÍVIHIDASA | Ê “ONILSAG LI90N | 00'00S'T9 SA - L00€/60/01 | LyCo N [IVINONRILVd VAVHO | NOIVA VIVA VOS VLON OoINVd OYS *OQVLSH | VNIDVAA HAVAIO ATOAQALIIN OUALVE T LLY “ZINT1 NOLONIHSVM VOINHTAVY :O)TAAANA SOTNIIÃA TVA LNOd VAIAXTAL SOLNVS SOG VAIDAAVAV ANTTISOU "HOCHDAINHO! | SIDAOJN SIBIUOUILILA SUS BuSSLIA ºP [edioTunIA vILURO Câmara Municipal de Dracena 49848674/0001-30 2014 Rua Princesa Isabel 1635 1de1 Número: 709 Grupo/Chapa: 1/000617 Origem: C Grupo/Chapa Anterior: 1/000617 Descrição: VEICULO TOYOTA, MODELO COROLLA XEI, MOTO 1.8 | FFV UPPER BR, MOTOR TOYOTA ALCOOL/GASOLINA 4 TEMPOS, COM SISTMA DE INJECAO ELETRONICA, 136 VC, 4 Código Patrimonial / Natureza: Código Patrimonial / Natureza (Código TCE): Origem (Localização do Bem): 191 Garagem Garagem Localização Atual: 191 Garagem Garagem Tipo do Bem: Situação do Bem: 1 BOM Fomecedor: 350 ROSILENE APARECIDA DOS SANTOS TEIXEIRA Data Aquisição: Ultima Avaliação: Período da Garantia (Meses): 10/09/2007 25/06/2012 Nota Fiscal: Requisição: Processo: 000241 Nº da Escritura: Escritura: Data Escritura: Propriedade: Tipo de Medida: Área Total: Área Edificada: Nº do Registro: Data Registro: Outorgado: CPF: Cônjugue: Outorgante: CPF: Cônjugue: OP E E Código Data Tipo Unidade Sub. Unidade Plano Contas Plano TCE Valor 709 10/09/2007 AQUISIÇÃO 191 16 62.500,00 AQUISIÇÃO DE BEM PATRIMONIAL 874 25/06/2012 PR. CONTÁBIL 191 16 361110000 -25.883,00 ==> Data da Baixa: Motivo da Baixa: Nº Boletim Ocorrência: Data Ocorrência: Nº Processo Adm.: Data Processo Adm.: Nº Licitação (quando Leilão): Comprador: TT ——— ee ———— e Valor de Aquisição: Valor Atual: Valorização/Depreciação: Valor da Baixa: 62.500,00 36.617,00 -25.883,00 Fiorilli S/C Ltda. Software 05/06/2014 14:45 & Câmara Municipal de Dracena 49848674/0001-30 2014 Rua Princesa Isabel 1635 1 de1 Número: 813 Grupa/Chapa: 11000724 Origem: C Grupo/Chapa Anterior: / Descrição: GPS Código Patrimonial / Natureza: Código Patrimonial / Natureza (Código TCE): 123110199 OUTRAS MAQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS Origem (Localização do Bem): 191 Garagem Garagem Localização Atual: 191 Garagem Garagem Tipo do Bem: Situação do Bem: FL.Nº PROC. Nº Y; L 06 : Fomecedor: 323 SARAIVA E SICILIANO S.A Data Aquisição: Ultima Avaliação: Período da Garantia (Meses): 02/04/2013 16/04/2014 Nota Fiscal: Requisição: Processo: 7484 Nº da Escritura: Escritura: Data Escritura: Propriedade: Tipo de Medida: Área Total: Área Edificada: Nº do Registro: Data Registro: Outorgado: CPF: Cônjugue: Outorgante: CPF: Cônjugue: Código Data Tipo Unidade Sub. Unidade Plano Contas Plano TCE Valor 842 02/04/2013 AQUISIÇÃO 191 16 123110199 429,00 AQUISIÇÃO DE BEM PATRIMONIAL 849 16/04/2014 PR. CONTÁBIL 191 16 123110199 0,00 MUDANÇA AUTOMÁTICA DA DEPRECIAÇÃO DE ANUAL PARA MENSAL == e ——— Data da Baixa: Motivo da Baixa: Nº Boletim Ocorrência: Data Ocorrência: Nº Processo Adm.: Data Processo Adm.: Nº Licitação (quando Leilão): Comprador: === — Valor de Aquisição: Valor Atual: Valorização/Depreciação: Valor da Baixa: 429,00 429,00 0,00 Fiorilli S/C Ltda. Software 04/06/2014 13:38