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norma nº 4376/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4376 / 2014
Date 2014-11-18
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito no valor de R$ 4.444,44 destinados a reforço em dotação orçamentária para transferência financeira à Associação Esportiva, Recreativa, Cultural, Educacional da Melhor Idade de Dracena – SUYA para custear despesas de custeio e investimentos)
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DA MARLOS, AE it a, rt EAST Sr ERES A EE ar ra SÉ, a qa Dt
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Patila; A
LEINº 4.376 - DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014.
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vi gente”
JOSE ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria dé
Planejamento, Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar
no valor de R$ 4.444,44 (quatro mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e
quarenta e quatro centavos) destinado a reforço em dotação orçamentária, conforme
funcional programática abaixo descrita:
PODER EXECUTIVO
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Diretoria de Cultura e Turismo
.. R$- 444444
. R$- 4.444,44
Art. 2º O crédito adicional que se refere o artigo anterior será coberto
com recurso proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária, conforme Lei nº.
4.320/64, artigo 43. 8 1º e inciso TI. abaixo descrita:
PODER EXECUTIVO
Secretaria da Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão
sz
02 04 01.99 999 0004 2.117 — 9.9.99.99 — 099 — Res. Contingência...R$- 4.444,44 E
Total e
3 TEaTnmy eg
Parágrafo único - As alterações orçamentárias constantes dos artigos ã
acima ficam inseridas no PPA do presente quadriênio e na LDO do exercício corrente.
Art. 3º Esta Lei entrará e vigor na data de sua publicação.
JOSÉ/ANTONR PEDRE
refeito Municipal
No
SONLOOHO 21207 HHOZADHSE WI 30
Registrada e publics da hor afixação, no lugar público do
costume desta Pref tura & na imprensa loçal. Dracena, data supra.
Poe
ANTO EDUARDO PENHA
Secretáriold: Sabinete e Assuntos Jurídicos

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