| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4376 / 2014 |
| Date | 2014-11-18 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito no valor de R$ 4.444,44 destinados a reforço em dotação orçamentária para transferência financeira à Associação Esportiva, Recreativa, Cultural, Educacional da Melhor Idade de Dracena – SUYA para custear despesas de custeio e investimentos) |
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DA MARLOS, AE it a, rt EAST Sr ERES A EE ar ra SÉ, a qa Dt PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Patila; A LEINº 4.376 - DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014. “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vi gente” JOSE ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei: FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria dé Planejamento, Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.444,44 (quatro mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos) destinado a reforço em dotação orçamentária, conforme funcional programática abaixo descrita: PODER EXECUTIVO Secretaria Municipal de Cultura e Turismo Diretoria de Cultura e Turismo .. R$- 444444 . R$- 4.444,44 Art. 2º O crédito adicional que se refere o artigo anterior será coberto com recurso proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária, conforme Lei nº. 4.320/64, artigo 43. 8 1º e inciso TI. abaixo descrita: PODER EXECUTIVO Secretaria da Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão sz 02 04 01.99 999 0004 2.117 — 9.9.99.99 — 099 — Res. Contingência...R$- 4.444,44 E Total e 3 TEaTnmy eg Parágrafo único - As alterações orçamentárias constantes dos artigos ã acima ficam inseridas no PPA do presente quadriênio e na LDO do exercício corrente. Art. 3º Esta Lei entrará e vigor na data de sua publicação. JOSÉ/ANTONR PEDRE refeito Municipal No SONLOOHO 21207 HHOZADHSE WI 30 Registrada e publics da hor afixação, no lugar público do costume desta Pref tura & na imprensa loçal. Dracena, data supra. Poe ANTO EDUARDO PENHA Secretáriold: Sabinete e Assuntos Jurídicos