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norma nº 145/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 145 / 2014
Date 2014-11-18
EmentaConcede contribuição à Entidade que especifica. (conceder contribuição à Associação Esportiva, Recreativa, Cultural, Educacional da Melhor Idade de Dracena - SUYA no valor de até R$ 14.444,44)
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LEI N.º 4377 - DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014.
Concede contribuição à Entidade que especifica.
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de 
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE 
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder 
contribuição à Associação Esportiva, Recreativa, Cultural, Educacional da Melhor Idade de 
Dracena - SUYA no valor de até R$ 14.444,44 (quatorze mil, quatrocentos e quarenta e 
quatro reais e quarenta e quatro centavos).
Art. 2º - Para fazer jus ao repasse da contribuição concedida, a Entidade 
deverá requerer a liberação do recurso, que será feita em parcela única.
Parágrafo único - A entidade deverá estar devidamente cadastrada no Setor 
de Contabilidade da Prefeitura Municipal.
Art. 3º - O recurso destinado à Entidade, na forma de contribuição, deverá ser 
aplicado pela mesma com despesas de custeio e equipamentos.
Parágrafo único - A presente ação passa a fazer parte do PPA e LDO 
vigentes.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 18 de novembro de 2014.
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI
Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixação no lugar público do costume 
desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supra.
ANTONIO EDUARDO PENHA
Secretário de Gabinete e Assuntos Jurídicos
CM n.º 158/2014

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