| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 569 / 1965 |
| Date | 1965-06-15 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para celebrar um acordo com a Associação Bancária de Dracena. |
| native_id | 534 |
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1 LEI Nº 569 - DE 15 DE JUNHO DE 1965. ==================================================== = Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para celebrar um acordo com a Associação Bancária de Dracena. MANOEL GOMES GONÇALVES, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de SÔo Paulo usando das atribuiç¨es que lhe sÔo conferidas por lei, etc.: FAÇO SABER QUE A CýMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: Artigo 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a celebrar com a AssociaçÔo Bancária de Dracena um termo de acordo para execuçÔo de serviços de terraplenagem na sede daquela AssociaçÔo, conforme minuta que fica fazendo parte integrante desta lei. Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicaçÔo, revogadas as disposiç¨es em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal, Dracena, 15 de junho de 1965. MANOEL GOMES GONÇALVES Prefeito Municipal Registrada e publicada, por afixaçÔo no lugar público do costume, nesta Secretaria da Prefeitura Municipal. Dracena, na data supra. IVONETE ANTUNES DE CARVALHO = Secretário Interino =