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norma nº 4414/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4414 / 2015
Date 2015-03-24
EmentaConcede subvenção à Entidade que especifica. (conceder subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena no valor de até R$ 33.000,00 para despesas de custeio)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo.
RR 20
—35 LEI Nº 4.414 - DE 24 DE MARÇO DE 2015.
FL. Pe ( “Concede subvenção à Entidade que especifica.”
PROC. Nº ,
JOSÉ ANTONIO PEDRETTL Prefeito Municipal de Dracena,
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas
por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder
subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de
Dracena no valor de até R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais).
Art. 2º Para fazer jus ao repasse da subvenção concedida, a Entidade
deverá requerer a liberação do recurso, que será feita em parcela única.
Parágrafo único - A entidade deverá estar devidamente cadastrada no
Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal.
Art. 3º - A presente ação passa à fazer parte do PPA e LDO vigentes.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SSIS E A ROGSI 408R/70I5 DIST OOHNTOBSO
JOSÉ ANTONIO BEDRETTI
Prefeito Municipal
a
at ia.
costume desta Prefeitura e na imprensa local.
Registrada e publicada por afixação, no lugar público do
Dracena, dat: supra.
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ANTONIO EDUARDO PENHA
Secretário de Gabinete e Assuntos Jurídicos

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