| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4414 / 2015 |
| Date | 2015-03-24 |
| Ementa | Concede subvenção à Entidade que especifica. (conceder subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena no valor de até R$ 33.000,00 para despesas de custeio) |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo. RR 20 —35 LEI Nº 4.414 - DE 24 DE MARÇO DE 2015. FL. Pe ( “Concede subvenção à Entidade que especifica.” PROC. Nº , JOSÉ ANTONIO PEDRETTL Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei: FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena no valor de até R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais). Art. 2º Para fazer jus ao repasse da subvenção concedida, a Entidade deverá requerer a liberação do recurso, que será feita em parcela única. Parágrafo único - A entidade deverá estar devidamente cadastrada no Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal. Art. 3º - A presente ação passa à fazer parte do PPA e LDO vigentes. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SSIS E A ROGSI 408R/70I5 DIST OOHNTOBSO JOSÉ ANTONIO BEDRETTI Prefeito Municipal a at ia. costume desta Prefeitura e na imprensa local. Registrada e publicada por afixação, no lugar público do Dracena, dat: supra. f LQ 4 À / / A b Vi uy dm 4 ANTONIO EDUARDO PENHA Secretário de Gabinete e Assuntos Jurídicos