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norma nº 4431/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4431 / 2015
Date 2015-06-16
EmentaDispõe sobre o prolongamento da Avenida Orlando Fruchi, conforme especifica. (a área situada no loteamento denominado Jardim Panage denominar-se-á “prolongamento da Avenida Orlando Fruchi”)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paúló” fatais
Cent)
LEINº 4.431 - DE 16 DE JUNHO DE 2015.
Dispõe sobre o prolongamento da Avenida Orlando Fruchi,
conforme especifica.
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de
Dracena Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E
ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI :
Art. 1º A área situada no loteamento denominado J ardim
Panage, constante da matrícula 24.383, do Cartório de Registro de Imóveis,
denominar-se-á “prolongamento da Avenida Orlando Fruchi”, sendo
descrito e caracterizado da seguinte forma: “um imóvel urbano, constituído
de parte da Quadra nº 03, composta de parte dos lotes 01, 02, 03, 04 e 05,
situado no Jardim Panage, neste município e comarca de Dracena/SP, com
área de 1.425,00 m2, dentro das seguintes medidas e confrontações: frente
para o prolongamento da Avenida José Bonifácio (atual Avenida Orlando
Fruchi), por onde mede 60,00 metros; lado direito com a Rua 03, por onde
mede 26,00 metros; lado esquerdo confronta com a Rua 04, por onde mede
21,50 metros; fundos confronta com o remanescente da quadra nº 03, por
onde mede 60,15 metros, sem benfeitorias”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do D p Municipal
Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixação, no lugar público do
costume desta Ppéfeitura e na imprensa local. Dracena,
data supra.
ANTON!£O EDUARDO PENHA
Secretário dg Gabinete e Assuntos Jurídicos
JESILOODO $3360 CHOZAMMG/6T TSSO8 H 3 COSTAS 4 "O BUBRA] ap qRaToTun RE.

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