| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4431 / 2015 |
| Date | 2015-06-16 |
| Ementa | Dispõe sobre o prolongamento da Avenida Orlando Fruchi, conforme especifica. (a área situada no loteamento denominado Jardim Panage denominar-se-á “prolongamento da Avenida Orlando Fruchi”) |
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ms q PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paúló” fatais Cent) LEINº 4.431 - DE 16 DE JUNHO DE 2015. Dispõe sobre o prolongamento da Avenida Orlando Fruchi, conforme especifica. JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI : Art. 1º A área situada no loteamento denominado J ardim Panage, constante da matrícula 24.383, do Cartório de Registro de Imóveis, denominar-se-á “prolongamento da Avenida Orlando Fruchi”, sendo descrito e caracterizado da seguinte forma: “um imóvel urbano, constituído de parte da Quadra nº 03, composta de parte dos lotes 01, 02, 03, 04 e 05, situado no Jardim Panage, neste município e comarca de Dracena/SP, com área de 1.425,00 m2, dentro das seguintes medidas e confrontações: frente para o prolongamento da Avenida José Bonifácio (atual Avenida Orlando Fruchi), por onde mede 60,00 metros; lado direito com a Rua 03, por onde mede 26,00 metros; lado esquerdo confronta com a Rua 04, por onde mede 21,50 metros; fundos confronta com o remanescente da quadra nº 03, por onde mede 60,15 metros, sem benfeitorias”. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do D p Municipal Prefeito Municipal Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume desta Ppéfeitura e na imprensa local. Dracena, data supra. ANTON!£O EDUARDO PENHA Secretário dg Gabinete e Assuntos Jurídicos JESILOODO $3360 CHOZAMMG/6T TSSO8 H 3 COSTAS 4 "O BUBRA] ap qRaToTun RE.