| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 575 / 1965 |
| Date | 1965-07-14 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal apara proceder à iluminação da Avenida Washington Luiz (via de acesso) com postes de cimento e lâmpadas fluorescentes e dá outras providências. |
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1 LEI Nº 575 - DE 14 DE JULHO DE 1965. ==================================================== = Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal apara proceder à iluminação da Avenida Washington Luiz (via de acesso) com postes de cimento e lâmpadas fluorescentes e dá outras providências. MANOEL GOMES GONÇALVES, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de SÔo Paulo usando das atribuiç¨es que lhe sÔo conferidas por lei, etc.: FAÇO SABER QUE A CýMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: Artigo 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a proceder à iluminaçÔo da Avenida Washington Luis (via de acesso) com postes de cimento e lâmpadas fluorescentes, no trecho compreendido entre a cidade e o "trevo" da estrada oficial Marília-Panorama. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execuçÔo da presente lei correrÔo por conta das seguintes verbas constantes do orçamento vigente, suplementadas se necessário: 240/3.0.0.0.3.3 - DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.3.3 - Despesas de Custeio 3.1.2.0.3.3 - Material de Consumo lâmpadas e outros 4.0.0.0.3.3 - DESPESAS DE CAPITAL 4.1.0.0.3.3 - Investimentos 4.1.3.0.3.3 - Material Permanente Transformadores, postes e outros Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicaçÔo, revogadas as disposiç¨es em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal, Dracena, 14 de julho de 1965. 2 MANOEL GOMES GONÇALVES Prefeito Municipal Registrada e publicada, por afixaçÔo no lugar público do costume, nesta Secretaria da Prefeitura Municipal. Dracena, na data supra. AMÉLIO FABRÚO FABBRO = Diretor Administrativo =